Educação Física e LDB: entre a obrigatoriedade legal e a flexibilização da prática escolar

Larissa Caroline de Oliveira Prado; Ana Paula Franciosi

doi:10.46642/efd.v30i328.8193

Larissa Caroline de Oliveira Prado Universidade Estadual de Londrina (UEL) https://orcid.org/0009-0000-8039-0886
Ana Paula Franciosi Universidade Estadual de Londrina (UEL) https://orcid.org/0000-0001-9111-8925

DOI: https://doi.org/10.46642/efd.v30i328.8193

Abstract

The Law of Guidelines and Bases of National Education (LDBEN), enacted in 1961, represents a key regulatory framework for the Brazilian educational system, reflecting social, political, and pedagogical transformations. This study analyzes the development of Physical Education in the LDBEN from 1961 to 2024, with emphasis on the consequences and challenges related to the mandatory and optional status of the subject in the school curriculum. Based on documentary analysis, different versions of the LDBEN and related decrees were examined to identify changes in educational policies and their effects on the field. Initially, Physical Education was established as mandatory in primary and secondary education, aiming to promote students’ integral development. During the military regime, the subject assumed functions of social control and workforce preparation. The 1996 LDBEN and subsequent decrees reaffirmed its mandatory nature in basic education and recognized it as a formative right. However, the maintenance of legal provisions allowing its exemption in certain cases, inherited from the 1971 legislation, still raises questions about its adequacy in light of current demands. Although Physical Education is valued as a curricular component that integrates physical, cultural, social, and formative dimensions, barriers persist, such as knowledge fragmentation, precarious teaching conditions, and inadequate school infrastructure. It is concluded that legislative revisions are urgently needed to strengthen the role of Physical Education in the contemporary educational context, as it aims to ensure a broad, inclusive, and coherent education aligned with 21st-century principles.

Keywords: Physical Education, Educational legislation, Educational policies

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