Jorge William Pedroso Silveira*

jorge_basquete@hotmail.com

Erivelton Fontana de Laat**

eriveltonlaat@hotmail.com

Any Caroline de Almeida***

jwps1989@gmail.com

*Bacharelado e Licenciatura em Educação Física

pela Universidade Estadual do Centro-Oeste (UNICENTRO)

Especialização em Gestão do Conhecimento

pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná

campus de Ponta Grossa

Especialização em Educação Física Escolar

pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (EPG)

Doutorado e Mestrado em Desenvolvimento Comunitário pela UNICENTRO

*Graduação em Licenciatura em Educação Física pela UEPG

Doutorado e mestrado em Engenharia de Produção

ênfase Ergonomia pela UNIMEP e UFRGS

Atualmente é professor da UEPG

***Graduação em Educação Física Licenciatura (UEPG)

Bacharelado (Claretiano), Mestrado em Ciências Biomédicas

Doutoranda em Ciências Farmacêuticas pela UEPG

Atua como Professora Colaboradora na UEPG

(Brasil)

Recepción: 19/12/2024 - Aceptación: 01/07/2025

1ª Revisión: 27/05/2025 - 2ª Revisión: 27/06/2025

Documento acessível. Lei N° 26.653. WCAG 2.0

Cita sugerida: Silveira, J.W.P., Laat, E.F. de, e Almeida, A.C. de (2025). Atividade física como promotora da saúde entre escolares: conceitos e aplicações na BNCC. Lecturas: Educación Física y Deportes, 30(328), 230-248. https://doi.org/10.46642/efd.v30i328.7778

 

Resumo

    O objetivo do presente estudo foi analisar a aplicabilidade da atividade física como promotora de saúde na Base Nacional Comum Curricular relacionado à Educação Física no âmbito escolar. Para tal, utilizou-se a revisão sistemática denominada Methodi Ordinatio que escalona os estudos de acordo com seu impacto na comunidade científica. Foram elencados 32 estudos que ratificam a inexistência de aplicabilidade direta da atividade física, tornando-a coadjuvante nos eixos temáticos que integram o componente curricular. Assim, é possível concluir que a atividade física no âmbito escolar continua sendo uma prática e, não um conhecimento baseado na soma do aspecto tácito e suas reflexões para a construção de uma cultura corporal duradoura, ou seja, a cultura relativa ao corpo que sugira cuidados com a saúde dos discentes em sua vida egressa.

    Unitermos: Atividade física. Educação Física. Saúde. Base Nacional Comum Curricular.

 

Abstract

    The objective of the present study was to analyze the applicability of physical activity as a health promoter in the National Common Curricular Base related to Physical Education at school. To this end, we used the systematic review called Methodi Ordinatio, which scales studies according to their impact on the scientific community. 32 studies were listed that confirm the lack of direct applicability of physical activity, making it supporting the thematic axes that make up the curricular component. Thus, it is possible to conclude that physical activity in the school environment continues to be a practice and not knowledge based on the sum of the tacit aspect and its reflections for the construction of a long-term body culture, that is, the culture related to the body that suggests care with the health of students in their later life.

    Keywords: Physical activity. Physical Education. Health. National Common Curricular Base.

 

Resumen

    El objetivo de este estudio fue analizar la aplicabilidad de la actividad física como promotora de salud en el Currículo Básico Común Nacional de Educación Física en las escuelas. Para ello, se utilizó la revisión sistemática conocida como Methodi Ordinatio, que clasifica los estudios según su impacto en la comunidad científica. Se listaron 32 estudios, lo que confirma la falta de aplicabilidad directa de la actividad física, convirtiéndola en un elemento de apoyo en los ejes temáticos que componen el currículo. Por lo tanto, es posible concluir que la actividad física en las escuelas sigue siendo una práctica, no un conocimiento basado en la suma de aspectos tácitos y sus reflexiones para la construcción de una cultura corporal duradera; es decir, una cultura relacionada con el cuerpo que sugiere el cuidado de la salud para los estudiantes a lo largo de sus vidas.

    Palabras clave: Actividad física. Educación Física. Salud. Base Nacional Común Curricular.

 

Lecturas: Educación Física y Deportes, Vol. 30, Núm. 328, Sep. (2025)

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Introdução 

 

    A Organização Mundial da Saúde (OMS) define saúde como um estado de completo bem-estar físico, mental e social, indo além da mera ausência de doenças ou enfermidades (OMS, 1946). A saúde é um direito garantido por lei em todas as esferas sociais e em diferentes etapas da vida, sendo um dever do Estado promovê-la, o que fundamentou a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil (Brasil, 1988). Essas concepções são ampliadas pela influência da Atividade Física (AF) na saúde, frequentemente promovida na mídia e em campanhas que incentivam um "estilo de vida ativo", destacando a AF como um caminho para alcançar e manter a saúde. (Collier, 2023)

 

    Nos últimos anos, no Brasil, as tensões nesse contexto se intensificaram com a publicação de um documento de abrangência federal que propõe diretrizes para o currículo nacional, segmentando os conteúdos de Educação Física Escolar (EFE) em unidades temáticas, conhecido como Base Nacional Comum Curricular (BNCC) (Gama et al., 2024). Contudo, conforme Melo (2023) atenta ao fato de que: “colocar a educação física como um modo de experimentação da vida no âmbito da cultura corporal não é um princípio normativo, porém, não quer dizer que o propósito da vida humana é sair à baila experimentando tudo o que há”. Ou seja, ao mesmo tempo em que se busca normatizar a práxis pedagógica, não se deve limitar as possibilidades de produção do conhecimento acerca da experimentação e fruição dos conteúdos.

 

    Ao explorar a abordagem da saúde na BNCC, percebe-se que o documento explicita a necessidade de os estudantes vivenciarem conteúdos relacionados às práticas corporais historicamente construídas pela sociedade, incentivando o aprofundamento no conhecimento do corpo humano e suas potencialidades. Além disso, a BNCC enfatiza a importância de adotar um estilo de vida ativo e de compreender os componentes do movimento associados à saúde, visando o desenvolvimento do autocuidado em relação ao corpo e à saúde. (Brasil, 2018)

 

    A BNCC para a Educação Física (EF) é vista de maneiras divergentes. Para alguns, representa um documento político que limita a liberdade e a autonomia dos professores, ao mesmo tempo em que delimita os conteúdos e ignora questões culturais. Por outro lado, há quem a considere uma ferramenta para estruturar e esclarecer os aspectos didáticos desse componente curricular em relação ao seu objeto de estudo.

 

    As críticas mais contundentes apontam para a falta de esclarecimentos na introdução do texto, especialmente no que diz respeito à relação do componente curricular com a área de linguagens e aos critérios de organização das unidades temáticas (Neira, 2018; Betti, 2018). Além disso, destacam-se problemas na redação das habilidades, que não abarcam todas as dimensões do conhecimento (Neira, 2018) e, em alguns casos, acabam se confundindo com essas dimensões. (Betti, 2018)

 

    Nesse contexto, a EF insere-se em um novo paradigma, posicionando-se na área de linguagens e suas tecnologias. Essa proposta não apenas estabelece expectativas para o componente, mas também orienta o trabalho do professor, conferindo-lhe autonomia no planejamento e desenvolvimento das atividades (Areias, 2021). Estudos (Neira, 2016; Rodrigues, 2016; Rufino, e Neto, 2016) ressaltam que, em diferentes momentos, documentos anteriores já vincularam a EF à área das linguagens, como observado nos Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, nas Orientações Curriculares Nacionais e nos Parâmetros Curriculares Mais (PCN+). De acordo com a BNCC (2018), a Educação Física tem como finalidade:

    Não há como trabalhar, isoladamente, capacidades motoras sem trabalhar a cooperação, o socioafetivo, o trabalho em equipe, a atenção, a reação, a concentração, a memória, entre outras competências que auxiliam nas capacidades cognitivas e sociais. (Brasil, 1997)

 

    Possibilitar a exploração dos movimentos e da gestualidade em práticas corporais de diferentes grupos culturais e analisar os discursos e os valores associados a elas, bem como os processos de negociação de sentidos que estão em jogo na sua apreciação e produção. (Brasil, 2018, p. 483)

    De acordo com Oliveira, Streit, e Autran (2020), as ações de saúde nas escolas visam formar indivíduos civilizados, capazes de cuidar de sua própria saúde, reduzindo, assim, a carga sobre o Estado. Nesse contexto, Gandarela et al. (2021) sugerem a necessidade de repensar a EF de modo a ir além de uma abordagem meramente biológica, contribuindo, sobretudo, para a formação cidadã dos alunos. No entanto, Pereira, e Corrêa (2022) ressaltam a complexidade dessa questão, observando que, mesmo atualmente, não há consenso entre os estudiosos sobre a metodologia a ser utilizada na abordagem da saúde no ambiente escolar, nem sobre a sua inclusão como conteúdo da EF. Assim, compreender o papel da EF como promotora de saúde e o papel da AF como um meio para alcançar esse objetivo é fundamental para integrar a disciplina de maneira eficaz no contexto escolar. A esse respeito, os PCN da Educação Física colocam que:

    [...] não basta a repetição de gestos estereotipados, com vistas a automatizá-los e reproduzi-los. É necessário que o aluno se aproprie do processo de construção de conhecimentos relativos ao corpo e ao movimento e construa uma possibilidade autônoma de utilização de seu potencial gestual. O processo de ensino e aprendizagem em Educação Física, portanto não se restringe ao simples exercício de certas habilidades e destrezas, mas sim de capacitar o indivíduo a refletir sobre suas possibilidades corporais e, com autonomia [...]. (Brasil, 1997, p. 33)

    Os documentos oficiais funcionam como indicadores da prática docente, revelando uma EF ainda fortemente centrada no "saber fazer". Essa constatação é surpreendente, considerando os anos de discussões e reflexões sobre o papel da disciplina na escola (Costa; Gomes, 2020). Nesse contexto, o objetivo geral deste estudo é analisar a aplicabilidade da atividade física como promotora de saúde na BNCC, identificando suas abordagens nas unidades temáticas da Educação Física Escolar e discutindo suas limitações como elemento estruturante do currículo. Busca-se, assim, elucidar se a formulação deste documento contempla uma abordagem que reconheça a AF como promotora da saúde.

 

Metodologia 

 

    Com a necessidade de qualificar de forma otimizada os artigos obtidos em uma revisão bibliográfica sistematizada, utilizou-se a metodologia Methodi Ordinatio, que tem como principais características a estratégia para busca e coleta de trabalhos sobre um tema específico e a relevância científica definida pela equação InOrdinatio, que permite obter a classificação dos artigos apoiada em bases com critérios científicos e objetivos como: número de citação, ano de publicação e fator de impacto. (Pagani et al., 2023; 2017; 2015)

 

    Neste sentido, com a determinação do tema estudado, procurou-se selecionar palavras-chave para realização da pesquisa, quantificando o volume de material para consulta. Utilizou-se três bases para pesquisas em Periódicos Capes que foram a Scielo, Pubmed e Science Direct, todas consultadas pela última vez em setembro de 2024. A pesquisa foi composta por 9 (nove) etapas, conforme a metodologia Methodi Ordinatio, descritos na figura 1.

 

    A revisão sistemática se deu utilizando os termos-chave combinados: “BNCC” AND “atividade física” AND “saúde” nas bases de dados Scielo, Science Direct e PubMed, submetidos a Methodi Ordinatio proposta por Pagani et al. (2015) que inicialmente equaciona os três principais fatores para a busca qualificada de artigos científicos, sendo eles: ano de publicação do estudo, número de citações do artigo tem até o momento da pesquisa e; o fator de impacto (SJR).

 

Fonte: Pagani et al. (2017)

 

    Cabe ressaltar como destacam Pagani et al. (2017) que o propósito da Methodi Ordinatio é indicar a direção da linha de pesquisa, através da ordenação dos artigos de acordo com sua relevância científica, ou seja, o pesquisador toma posse desta informação antes de realizar a leitura sistemática do artigo como um todo, o que reduz o nível de dúvidas em relação à importância do trabalho para seu portfólio bibliográfico de pesquisa. Logo, um recorte temporal não se aplica, visto que o ano de publicação se torna um dos parâmetros de ranqueamento dos artigos.

 

Resultados 

 

    Utilizando os termos e operadores booleanos “atividade física” AND “educação física escolar” no Google Acadêmico, nota-se que, houve uma eclosão de produções científicas a respeito da temática (Gráfico 1), sobretudo, na década de 2010 que coincide com a implantação da BNCC, e que, apesar de não chegar à metade da década, nos últimos cinco anos já se atingem aproximadamente 65% do número de produções da década anterior.

 

Fonte: Google Acadêmico (2024)

 

    Isolando o período pós implementação da BNCC e especificando o termo como sinônimo de Educação Física Escolar (Gráfico 2), nota-se que o período pandêmico (2020-2023) foi o que gerou maiores discussões a respeito da importância da atividade física, bem como, da EF como protagonistas no desenvolvimento escolar e cívico dos discentes; sobretudo, em um período de crise sanitária, onde a manutenção da saúde e seus efeitos se tornaram imprescindíveis para manutenir a vida como um todo.

 

Fonte: Google Acadêmico (2024)

 

    Destarte, os estudos selecionados basearam-se apenas na aplicabilidade da AF durante as sessões de EFE relacionando-as aos preceitos da BNCC, desconsiderando pesquisas que incluíssem os efeitos pandêmicos na prática.

 

    Assim, aplicando os termos-chave e operadores booleanos: “atividade física” OR “saúde” AND “educação física escolar” OR “BNCC” resultaram inicialmente 141 artigos (Tabela 1). Após, a eliminação de duplicatas, seguida das leituras dos títulos, resumos e palavras-chave.

 

Termos/Combinação	Scielo	Science Direct	PubMed	Total
“Atividade Física” AND “Educação Física Escolar”	93	30	14	137
“Atividade Física” AND “BNCC”	0	0	0	0
“Saúde” AND “BNCC” OR “Educação Física Escolar”	2	1	1	4
Total	95	31	15	141

Fonte: Dados de pesquisa

 

    Restaram 32 artigos que foram submetidos a Methodi Ordinatio escalonando os mesmos quanto ao seu impacto na comunidade científica, construindo assim, o portfólio de artigos utilizados na discussão subsequente.

 

R	Autores / Ano	Título	Objetivo	InO
1	Neira, e Souza Júnior (2016)	A Educação Física na BNCC: procedimentos, concepções e efeitos	Elucidar os procedimentos de elaboração da BNCC	110
2	Mello et al. (2016)	A educação infantil na Base Nacional Comum Curricular: pressupostos e interfaces com a Educação Física	Discutir a organização da Educação Infantil na BNCC	88
3	Catabriga et al. (2022)	Da aplicabilidade à ação interventiva da BNCC da educação física escolar: em pauta o tema saúde	Discutir o tema saúde na Educação Física Escolar a partir da BNCC	81
4	Inácio et al. (2016)	Práticas corporais de aventura na escola: possibilidades e desafios - reflexões para além da Base Nacional Comum Curricular	Analisar se a BNCC atende aos princípios da educação básica presentes, sobretudo em sua exposição na área de Linguagens	73
5	Boscatto, Impolcetto, e Darido (2016)	A Base Nacional Comum Curricular: uma proposição necessária para a Educação Física?	Compreender os aspectos histórico-legais que repercutem na elaboração da BNCC	73
6	Martineli et al. (2016)	A Educação Física na BNCC: concepções e fundamentos políticos e pedagógicos	Apresentar uma análise do componente curricular EF presente nas versões preliminares da BNCC	53
7	Rodrigues (2016)	Base Nacional Comum Curricular para a área de linguagens e o componente curricular Educação Física	Analisar a versão preliminar da BNCC do componente curricular EF	44
8	Callai, Becker, e Sawitzki (2019)	Considerações acerca da Educação Física escolar	Compreender as possíveis mudanças no currículo em EF a partir da implantação da BNCC	34
9	Rufino, e Neto (2016)	Saberes docentes e formação de professores de Educação Física: análise da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) na perspectiva da profissionalização do ensino	Analisar o documento da BNCC a partir da perspectiva da profissionalização do ensino	34
10	Impolcetto, e Moreira (2023)	A Educação Física Escolar na BNCC: avanços e desafios	Apresentar o processo de elaboração da BNCC na área da EF e analisar aspectos relacionados ao seu curto tempo de existência	30

Fonte: Dados de pesquisa

 

    A relação dos 10 artigos, mais bem ranqueados de acordo com a Methodi Ordinatio (InO), bem como seus objetivos (Tabela 2) mostram que a discussão sobre a EF na BNCC se baseia principalmente nas questões políticas, ainda pautando nos conceitos de inclusão da temática, sobretudo, sob o prisma de Linguagens; e a ideia de ter a “cultura corporal” como mecanismo de ação.

 

Discussão 

 

    A Educação Física no contexto escolar, historicamente atrelada à perspectiva higienista, insere-se no ambiente escolar tendo como foco o aprimoramento das qualidades físicas e manutenção da saúde (Catabriga et al., 2022). O campo da EF no âmbito escolar, desde a década de 1980, vem sendo motivo de debates e discussões acadêmicas em torno da sua legitimidade enquanto componente curricular (Gandarela et al., 2021). Com o intuito de encontrar possibilidades para o desenvolvimento do aluno em todas as suas potencialidades, estimulando uma formação humana que tenha como base a reflexão crítica e contextualizada, a fim de, conquistar uma transformação da realidade onde vivem. (Montiel et al., 2019)

 

    Enquanto componente curricular, a EF está inserida no campo de Linguagens e suas Tecnologias, cujos pressupostos estão ligados a ampliação da autonomia, protagonismo e autoria nas práticas de diferentes linguagens, na identificação e na crítica aos diferentes usos dessas linguagens (Martinelli et al., 2016; Catabriga et al., 2022). Contudo, conforme aponta Rodrigues (2016) o debate acadêmico sobre sua classificação como componente da área de Linguagem na Educação Básica é ainda incipiente, já que para fins de graduação e pós-graduação a Educação Física é reconhecida como parte da área de saúde.

 

    Por muito tempo, foi considerada apenas como uma mera atividade realizada dentro do âmbito escolar (Gandarela et al., 2021) a EF enquanto disciplina curricular é de suma importância para a formação de estudantes, promovendo o desenvolvimento integral dos mesmos, estimulando uma vida saudável, desenvolvendo o espírito esportivo e o trabalho em equipe, assim como a consciência crítica dos sujeitos (Montiel et al., 2019). Atendendo assim, ao objetivo da BNCC (2018) que consiste em elevar a qualidade do ensino em todo o Brasil, indicando com clareza o que se espera que os estudantes aprendam na Educação Básica. Promover equidade nos sistemas de ensino, isto é, o direito de aprendizagem da totalidade dos estudantes de todas as unidades da federação, de escolas públicas e privadas, do interior e das capitais, das zonas rurais e urbanas, das áreas nobres e das periferias das grandes cidades.

 

    Os componentes curriculares segundo Areias (2021) englobam áreas de conhecimento que visam atender às expectativas da juventude contemporânea, enfatizando a proposta no que se espera do componente, transcendendo e conduzindo o trabalho do professor, contudo, dando-lhe autonomia para o planejamento e desenvolvimento, colocando a EF na área de linguagens e suas tecnologias. A EF está posta na Área de Linguagens e suas Tecnologias por trabalhar com a linguagem corporal, justifica-se sua colocação na área a partir do pressuposto de que as práticas corporais fazem parte da linguagem não verbal, as quais irão fazer com que os alunos possam desenvolver, experimentar e viver momentos, conhecimentos e práticas únicas. (Brasil, 2017)

 

    Sendo a EF um componente curricular, que apresenta em seu bojo as relações trazidas da/pela sociedade, sua ação interventiva no campo escolar, sucumbe a influências trazidas de cada tempo histórico e social da sociedade (Catabriga et al., 2020). Ao que Neira (2018) aponta que o formato do texto apresenta competências gerais, por área e por componente curricular que tem unidades temáticas que lhe são específicas, objetos de conhecimento que segmentam as unidades temáticas e, finalmente, habilidades decorrentes dos objetos de conhecimento. Embora possa se reconhecer a importância dos meios estruturantes do currículo, torna-se importante analisar como os professores podem se apropriar da BNCC no contexto específico em que atuam. (Boscatto, Impolcetto, e Darido, 2016)

 

    Como componente curricular, possui entre os seus conteúdos uma vasta variedade, formada pelas diversas manifestações corporais criadas pelo ser humano ao longo dos anos, como esportes, jogos, brincadeiras, danças, ginásticas, lutas, entre outras (Romig et al., 2022). Entretanto, a EF vem há muito tempo restringindo os conteúdos das aulas apenas às modalidades esportivas ditas tradicionais, como o futebol, voleibol, basquetebol e handebol (Inácio et al., 2016; Costa, e Gomes, 2020). Romig et al. (2022) ressaltam que o esporte, enquanto manifestação cultural, tem presença garantida na EF, contudo, sua abordagem deve considerá-lo e ressignificá-lo de forma contextualizada e com relevância social, como preconceito racial e de gênero, práticas populares e elitizadas, influências midiáticas, interesses político-econômicos e mecanismos de alienação social.

 

    São apresentadas na BNCC ainda, as dimensões do conhecimento, as quais norteiam o ensino da EF e devem ser trabalhadas pelo professor na aula de forma interligada, fazendo com que os alunos possam adquiri-las com o decorrer das aulas (Gandarela et al., 2021). São elas: experimentação, uso e apropriação, fruição, reflexão sobre a ação, construção de valores, análise, compreensão e protagonismo comunitário. Uma das tarefas atualmente defendidas por Dias et al. (2020) é proporcionar práticas significativas para estudantes que não estão presos à ideia de apenas fazer algo para fazê-lo, mas com a contribuição para a formação de alunos autônomos, cooperativos e capazes de questionar e criticar os valores que lhes são transmitidos.

 

    Na apresentação da área de Ciências da Natureza, na BNCC, a “saúde” é mencionada quando se explana sobre as unidades temáticas “Matéria e energia” (1) e “Vida e evolução” (2):

    (1) “estimula-se ainda a construção de hábitos saudáveis e sustentáveis por meio da discussão acerca dos riscos associados à integridade física e à qualidade auditiva e visual”. (Brasil, 2018, p. 325)

 

    (2) “percepção de que o corpo humano é um todo dinâmico e articulado, e que a manutenção e o funcionamento harmonioso desse conjunto dependem da integração entre as funções específicas desempenhadas pelos diferentes sistemas que o compõem. Além disso, destacam-se aspectos relativos à saúde, compreendida não somente como um estado de equilíbrio dinâmico do corpo, mas como um bem da coletividade, abrindo espaço para discutir o que é preciso para promover a saúde individual e coletiva, inclusive no âmbito das políticas públicas”. (Brasil, 2018, p. 327)

    Acrescidos de Catabriga et al. (2022) de que a EF vai além da conscientização corporal, mas, objetiva fazer com que os estudantes possam compreender alguns de seus direitos e deveres sociais, articulando-se com as demais áreas do conhecimento e, permitindo que esses estudantes além de saber executar práticas corporais; compreendam as relações atitudinais, conceituais, culturais e sociais destas, compostas por sua trajetória histórica e social. Na apresentação das duas unidades temáticas supracitadas, primeiramente, observa-se um destaque na questão dos “hábitos”, Marinho, Silva, e Ferreira (2014, p. 435) já evidenciavam, na análise dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), que uma das dimensões mais importantes da Educação em Saúde, no documento, residia “em valores e aquisição de hábitos e atitudes pelos sujeitos”.

 

    Dessa forma, a força da ideia de hábito parece ter sido mantida na BNCC. Nesse prisma, o texto da BNCC apresenta a ideia de práticas corporais “como fenômeno cultural dinâmico, diversificado, pluridimensional, singular e contraditório” (Brasil, 2017). Contudo, no seguimento do texto, a própria BNCC traz certa individualização na conceitualização desta, quando afirma que “há três elementos fundamentais comuns às práticas corporais: movimento corporal como elemento essencial; organização interna (de maior ou menor grau), pautada por uma lógica específica; e produto cultural vinculado com o lazer/entretenimento e/ou o cuidado com o corpo e a saúde”. (Brasil, 2017, p. 211)

 

    Essa dicotomia entre ciência e gestão da educação, conforme Mello et al. (2022) tecem críticas, especificamente em relação à promoção e incentivo para a prática de AF, atinge em pleno aos jovens, especialmente a aqueles que não possuem condições socioeconômicas de prática de AF orientada, estruturada e planejada fora do ambiente escolar. Marinho, e Silva (2017, p. 11), analisando os PCN de Ciências da 1ª a 4ª série, observaram que esse documento já evidenciava o equilíbrio dinâmico do corpo humano atrelado a uma noção “de saúde relacionada a múltiplos condicionantes, levando-se em conta fatores de várias ordens: físicos, psíquicos e sociais”. No entanto, na BNCC, parece existir um avanço ao que tange a discussão de saúde “no âmbito das políticas públicas”.

 

    Mello et al. (2022) apontam ainda que em uma das maiores frentes perdidas nos últimos 30 ou 40 anos, após uma luta de mais de cinco anos, a BNCC permitiu que no chamado Novo Ensino Médio (Lei 13415/2017) as escolas oferecessem o componente curricular da EF como itinerário formativo optativo para os alunos, abrindo a possibilidade, chancelada pelo Ministério da Educação, para que as Secretarias de Educação reduzam a carga horária de EF no ensino médio. Corroborados por Rodrigues (2016) que já afirmava que a quantidade de objetivos propostos, no componente curricular EF, é suficiente para preencher todo o tempo pedagógico, que essa disciplina dispõe no currículo escolar, ou seja, em muitos casos, sendo duas aulas semanais do ensino fundamental e, apenas uma aula semanal no ensino médio. Ao que outros estudos (Inácio et al., 2016; Martinelli et al., 2016; Impolcetto, e Moreira, 2023) defendem que ao indicar as unidades temáticas, objetos de conhecimento e habilidades que devem ser ensinadas aos alunos, pelo menos no Ensino Fundamental, como um direito de aprendizagem, avança pela primeira vez na história, no sentido de criar uma proposta de sistematização para a disciplina.

 

    Franco, e Munford (2018, p. 158) compreendem que “a produção da BNCC está situada no contexto amplo de políticas públicas educacionais bem como de discussões sobre a definição do que se deve ensinar na educação básica”. Ao que Ferreira (2015), analisando a segunda versão da BNCC, cita que o documento mostra que vão sendo construídas certas verdades para a educação básica, que vão nos convencendo a acreditar na necessidade – assim como na viabilidade – de elaboração de um currículo comum em nível nacional. Macedo (2019, p. 41) indica que, a discussão curricular no entorno da BNCC interessa à educação escolar, sendo que toda tradição curricular se dá conta de que o currículo – para ser currículo – precisa acontecer nas escolas. Assim, para que a BNCC se estabeleça na práxis cotidiana das salas de aula, é extremamente necessário traduzir e ressignificar o documento normatizador pelos professores e nas micropolíticas que eles integram em sua prática laboral.

 

    Em se tratando de EF, a base tematiza seis unidades temáticas denominadas de práticas corporais e insere o componente curricular como obrigatório em toda educação básica, dentre as práticas estão, brincadeiras e jogos, esportes, danças, lutas, ginásticas e práticas corporais de aventura, sendo definidas como textos culturais passíveis de leitura e produção e devendo ser abordadas como:

    […] fenômeno cultural dinâmico, diversificado, pluridimensional, singular e contraditório. Desse modo, é possível assegurar aos alunos a (re)construção de um conjunto de conhecimentos que permitam ampliar sua consciência a respeito de seus movimentos e dos recursos para o cuidado de si e dos outros e desenvolver autonomia para apropriação e utilização da cultura corporal de movimento em diversas finalidades humanas, favorecendo sua participação de forma confiante e autoral na sociedade. (Brasil, 2018, p. 213)

    O que é criticado por Neira (2018) citando que a ideia de movimento corporal como elemento essencial é herança da psicologia desenvolvimentista, e desconsidera as contribuições dos estudos da cultura, nos quais a gestualidade, tratada como forma de linguagem, ganhou evidência. Nesse prisma, Dias et al. (2020) a promoção da saúde na escola surge como uma estratégia possível para promover qualidade de vida e saúde, esperando que a escola desenvolva atividades que favoreçam a saúde e o ensino de habilidades para a vida, para que os alunos possam adquirir conhecimentos sobre a adoção e manutenção de hábitos saudáveis, comportamentos e estilos de vida. Ratificado por Mello et al. (2022) e Neira, e Souza Neto (2016) de que apesar das recomendações da comunidade científica e dos esforços das organizações nacionais e internacionais para a promoção da AF no contexto escolar, os gestores públicos no Brasil parecem caminhar na direção oposta.

 

    Quando ideias diferentes se apresentam é necessário repensar as propostas curriculares dos cursos de formação de professores e a formação continuada em serviço para professores de escola (Rufino, e Neto, 2016; Callai, Becker, e Sawitzki, 2019). A ideia de diferença aparece de forma tímida e dúbia em uma única habilidade de Ciências da natureza para os anos iniciais, o documento ressalta que:

    [...] pretende-se que, em continuidade às abordagens na Educação Infantil, as crianças ampliem os seus conhecimentos e apreço pelo seu corpo, identifiquem os cuidados necessários para a manutenção da saúde e integridade do organismo e desenvolvam atitudes de respeito e acolhimento pelas diferenças individuais, tanto no que diz respeito à diversidade étnico cultural quanto em relação à inclusão de alunos da educação especial. (Brasil, 2018, p. 327)

    Nessa perspectiva, Nascimento et al. (2020) defendem que a EFE deve abordar os aspectos da saúde que anteriormente tinham seus conteúdos pautados por meio dos PCN, que vigoraram da LDB até 2014, onde era afirmado de forma clara, que somente informar sobre a conduta dos sujeitos é insuficiente para produzir hábitos de proteção e promoção à saúde do educando. Assim, a EFE tem a responsabilidade de lidar especificamente com alguns aspectos que compõem os processos de conhecimentos procedimentais, conceituais e atitudinais exclusivos da cultura corporal do movimento e com autocuidados com a saúde.

 

    Partindo da atual conjectura da política educacional do Brasil que tem por objetivo a consolidação de um determinado projeto de sociedade, bem como, a diversificação de conteúdos e ampliação de conceitos, transformando não só o indivíduo, mas, o meio em que este se encontra, a Educação Física assume um papel protagonista no que se refere a sua existência como componente curricular. Contudo, nota-se a discussão ainda é efêmera e que as urgências sanitárias recentes, evidenciaram a atividade física como subterfúgio pelo qual se atinge níveis agradáveis de saúde, sem, no entanto, fazer alusão ao conhecimento e orientação adequados para essas práticas, como sendo de igual ou até maior relevância.

 

    No âmbito escolar, a Educação Física ainda passa por um processo de estabelecimento de sua identidade, fato esse que coloca a formação acadêmica no setor de saúde, enquanto, a atuação prática se enquadra em linguagens e expressões não verbais de cultura e inteligência corporal-cinestésica. É necessário que se consolide o conteúdo curricular, para que se possa explorar as potencialidades que a disciplina apresenta na formação integral do indivíduo. Em suma, os artigos apresentados mostram que ainda é incipiente a discussão do papel da Educação Física na escola, mas, que é necessário empregar políticas e ações de forma a alicerçar uma construção adequada dos conceitos de educação e saúde pautados na atividade física.

 

Conclusão 

 

    Após analisar o documento proposto como Base Nacional Comum Curricular no âmbito da Educação Física e confrontá-lo com a literatura sobre o tema, é possível concluir que, o mesmo não trata a Atividade Física como tema estruturante, ou seja, independente de quaisquer outras práticas sistematizadas, mas, como secundária e/ou subentendida nos eixos que compõem o componente curricular. Assim, a Atividade Física acaba sendo apenas a prática, e não uma construção de cultura corporal, baseada no conhecimento tácito aliado às reflexões, que tornam longitudinais as condutas de saúde dos discentes. Contudo, sugere-se ampliar a discussão para buscar entender que tipo de escola, e consequentemente, de Educação Física como componente curricular, se espera nesta concepção de educação.

 

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Lecturas: Educación Física y Deportes, Vol. 30, Núm. 328, Sep. (2025)