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ISSN 1514-3465

 

O policiamento em eventos desportivos de pavilhões: um olhar por diversas lentes

Policing in Sport Hall Sporting Events: A Look Through Several Lenses

Vigilancia en los eventos deportivos en pabellones: una mirada a través de diferentes lentes

 

Sónia Maria Aniceto Morgado*

smmorgado@psp.pt

Luís António Gonçalves Neves**

lagneves@psp.pt

Pedro Jorge Richheimer Marta de Sequeira***

pedseq@gmail.com

 

*Docente da Escola Superior de Desporto de Rio Maior

do Instituto Politécnico de Santarém

Docente do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna

Professora Auxiliar e Professora Adjunta Convidada

Doutora em Ciências Económico Empresariais - Ciências do Trabalho.

Membro da Ordem de Economistas

**Mestre em Ciências Policiais

pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna

Desempenha funções de Oficial de Polícia na Polícia de Segurança Pública.

***Docente da Escola Superior de Desporto de Rio Maior

do Instituto Politécnico de Santarém
Docente convidado na Faculdade de Ciências do Desporto

e Educação Física da Universidade de Coimbra

Doutor em Ciências Humanas e Sociais – Ciências do Desporto

pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro

Mestre em Gestão da Formação Desportiva

pela Faculdade de Motricidade Humana, da Universidade Técnica de Lisboa

Presidente da Confederação Portuguesa das Associações de Treinadores

Vice-presidente da Federação de Andebol de Portugal

Presidente da Comissão de Métodos

da Federação Europeia de Andebol, por inerência membro da Direção

(Portugal)

 

Recepção: 20/05/2022 - Aceitação: 22/03/2023

1ª Revisão: 19/12/2022 - 2ª Revisão: 19/12/2022

 

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Citação sugerida: Morgado, S.M.A., Neves, L.A.G., e Sequeira, P.J.M. de (2023). O policiamento em eventos desportivos de pavilhões: um olhar por diversas lentes. Lecturas: Educación Física y Deportes, 28(299), 101-118. https://doi.org/10.46642/efd.v28i299.3494

 

Resumo

    A configuração do mundo em que vivemos é o resultado histórico de uma evolução de características societais que moldaram valores, mentalidades e convicções, que outorgaram no desporto um modo de vida, e uma dinâmica que envolve diferentes partes interessadas. O objetivo desta investigação é aferir da dinâmica dos eventos desportivos do ponto de vista policial, por forma a disponibilizar aos gestores de infraestruturas desportivas, nomeadamente, pavilhões desportivos, ferramentas e elementos que possibilitem tomadas de decisão conjuntas e eficientes para manter a segurança e proteção da miríade de intervenientes no processo. O escrutínio apurado desta envolvente levanta questões, reflete os interesses, os valores, e as necessidades dos intervenientes. Estes elementos, descritos por intermédio duma revisão da literatura científica e legal, possibilita o conhecimento dos processos de intervenção policial e as potenciais melhorias a desenvolverem. As infraestruturas de desporto, pavilhões desportivos, carecem de uma intervenção securitária em termos de ajustamento das mesmas às necessidades de segurança, em função das sugestões e planos delineados pela Polícia de Segurança Pública. A convergência literária aponta para que o trabalho silencioso das forças de segurança é inestimável e fundamental na prossecução dos eventos desportivos de sucesso securitário e, consequentemente, desportivo. A ausência de problemas de segurança é um primeiro pilar desse sucesso.

    Unitermos: Segurança. Proteção. Polícia. Pavilhões desportivos. Risco. Processo de tomada de decisão.

 

Abstract

    The configuration of the world we live in is the historical result of an evolution of societal characteristics that have shaped values, mentalities, and convictions, which have granted sports a way of life, and a dynamic that involves different stakeholders. The aim of this paper is to assess the dynamics of sporting events from the police point of view, to provide the managers of sports infrastructures, namely sports halls, tools and elements that enable joint and efficient decision-making to maintain the safety and protection of the myriad of intervening parties in the process. The scrutiny of this environment raises questions and reflects the interests, values, and needs of those involved. These elements, described through a review of the scientific and legal literature, enable the knowledge of the processes of police intervention and the potential improvements to be developed. Sports infrastructures, sports pavilions, need a security intervention in terms of their adjustment to security needs, according to the suggestions and plans outlined by the Public Security Police. Literary convergence points to the fact that the quiet work of the security forces is invaluable and fundamental in the pursuit of successful security and consequently sporting events. The absence of security problems is a first pillar of that success.

    Keywords: Security. Safety. Police. Sport halls. Risk. Decision-making process.

 

Resumen

    La configuración del mundo en el que vivimos es el resultado histórico de una evolución de las características sociales que moldearon valores, mentalidades y convicciones, que dieron al deporte una forma de vida y una dinámica que involucra a diferentes actores en el proceso. El objetivo de esta investigación es evaluar la dinámica de los eventos deportivos desde el punto de vista policial, con el fin de dotar a los gestores de las infraestructuras deportivas, en concreto los pabellones deportivos, de herramientas y elementos que permitan una toma de decisiones conjunta y eficiente para mantener la seguridad y la protección de la miríada de actores en el proceso. El escrutinio preciso de este entorno plantea interrogantes, refleja los intereses, valores y necesidades de las partes intervinientes. Estos elementos, descritos a través de una revisión de la literatura científica y jurídica, permiten desarrollar el conocimiento de los procesos de intervención policial y las posibles mejoras. Las infraestructuras deportivas, los pabellones deportivos, necesitan una intervención de seguridad en cuanto a su adecuación a las necesidades de seguridad, en función de las sugerencias y planes trazados por la Policía de Seguridad Pública. La convergencia literaria señala que el trabajo silencioso de las fuerzas de seguridad es invaluable y fundamental en la búsqueda del éxito de la seguridad y, en consecuencia, de los eventos deportivos. La ausencia de problemas de seguridad es un primer pilar de este éxito.

    Palabras clave: Seguridad. Protección. Policía. Pabellones deportivos. Riesgo. Proceso de toma de decisiones.

 

Lecturas: Educación Física y Deportes, Vol. 28, Núm. 299, Abr. (2023)


 

Introdução 

 

    Na vaga imutável e integrativa da globalização (Morgado, 2013), a consciencialização desportiva integra-a, apresentando-se como um fenômeno recorrente das sociedades evoluídas que determinam a forma de interação e dinamização da relação do ser humano com o desporto.

 

    As externalidades e sinergias desportivas, resultantes da prática, assistência a eventos, ou seguimento dos clubes e das modalidades desportivas são impossíveis de quantificar.

 

    A quadratura desporto-saúde-economia-segurança é um fenômeno que deve ser encarado de forma equilibrada e realista, porquanto os recursos escassos das entidades intervenientes condicionam algumas estratégias necessárias para a manutenção dos níveis de safety e security desejados na intervenção policial behind and beyond the lines do evento desportivo em pavilhões.

 

    Nos círculos eruditos e científicos são discriminados os fatores culturais que influenciam e favorecem o desporto: (i) inclusão social; (ii) convivência entre as pessoas; (iii) transmissibilidade de valores e conhecimentos; (iv) auxílio à construção e desenvolvimento da sua personalidade. Miller, e Dolendo (2022) mencionam que o desporto é uma forma de integração e coesão social para praticantes, adeptos, apoiantes e dos que assistem aos eventos e que consolidam o crescimento pessoal, a harmonia e a mudança social. A estes acrescemos benefícios a nível funcional (equilíbrio, estabilidade física), metabólico (diminuição de risco de certas doenças) e psicológico (ansiedade). (Houston, 2005; Murcia et al., 2010; Predovan et al., 2019; Warburton et al., 2006)

 

Imagem 1. O reconhecimento dos riscos, ameaças inerentes a um evento, é essencial 

para com uma estratégia preventiva, de carácter pró-ativo, minimizar o seu impacto

Imagem 1. O reconhecimento dos riscos, ameaças inerentes a um evento, é essencial para com uma estratégia preventiva, de carácter pró-ativo, minimizar o seu impacto

Fonte: Criador de imagens de Bing

 

    Os eventos desportivos, em pavilhões envolvem o ajuntamento de uma panóplia de atores: (i) forças de segurança;(ii) agentes de proteção civil; (iii) dirigentes; (iv) associações e federações; (v) clubes; (vi) jogadores; (vii) árbitros; (viii) comerciante em torno do evento;e,(ix) público (adeptos e apoiantes, sócios e demais). A proteção destas massas “é um processo complexo e árduo no que concerne à garantia da segurança e proteção dos indivíduos”, porquanto a “incerteza é uma condição crítica para o processo de tomada de decisão”. (Felgueiras et al., 2018, p. 255)

 

    Do ponto de vista da segurança do evento, há que considerar que ao mesmo está associado um risco, cujo constructo não obtém consenso na academia. Não obstante existe convergência no se traduzir numa relação de causa e efeito. Assim, Aven (2007), refere que o risco é “a combinação de possíveis consequências e incertezas associadas a uma fonte” (p. 747), cuja resiliência,o efetivo sequestro do espaço (McGillivray et al., 2020), bem como a securitização para combater o risco provocado pelas ameaças (Ludvigsen, 2018) é fundamental.

 

    O reconhecimento dos riscos, ameaças inerentes a um evento, é essencial para com uma estratégia preventiva, de carácter pró-ativo, minimizar o seu impacto. Na explanação do input os adeptos e a afluência aos eventos desportivos são o que têm maior relevância para o risco. Similarmente Hoggett, e Scott (2010),Williams, e Stott (2022) determinam que o conhecimento do tipo, qualidade e quantidade de adeptos que estão presentes é primordial. Esta informação objetivada sobre os adeptos assenta na intelligence que permite uma atuação e a construção de um evento e duma sociedade mais segura (Mendes, e Morgado, 2017). Ante ver viabiliza a intervenção mais focada e determinada da polícia, evitando problemas que logrem colocar em causa o evento (Mann, 1989), bem como o recurso a planos de contingência para mitigar celeremente a situação.

 

    Atendendo à crescente importância do desporto e à necessidade constante de novos instrumentos de intervenção policial no âmbito da segurança dos eventos, complementares à mera regulamentação, as questões desportivas evoluíram para um plano estratégico e não apenas no operacional.Assim, o objetivo desta investigação é aferir da dinâmica dos eventos desportivos do ponto de vista policial, no caso português, por forma a disponibilizar aos gestores de infraestruturas desportivas – pavilhões desportivos –, ferramentas e elementos que possibilitem tomadas de decisão conjuntas e eficientes para manter a segurança e proteção da miríade de intervenientes no processo.

 

Enquadramento teórico 

 

    Para o entendimento das componentes constantes do policiamento de eventos desportivos em pavilhões, é necessário desconstruir conceitos, descobrir ligações, em prol duma visão holística que possibilita “uma intervenção pro-activa das diferentes entidades no terreno”. (Morgado, e Mendes, 2016, p. 30)

 

As modalidades de pavilhão 

 

    A atratividade das modalidades de pavilhão tem sofrido um acréscimo ao longo dos anos. Em 2008 havia 141.848 atletas federados a praticar modalidades de pavilhão, e os dados mais recentes (ano de 2020) revelam que o número de praticantes é de 162.655, o que significa um aumento de 20.807 atletas federados neste contexto. (Pordata, 2022)

 

    O aumento de interesse por estas modalidades, pelo seu carácter apelativo de incerteza no resultado, leva a que a Polícia se adapte e acompanhe esta evolução tornando os policiamentos mais adequados a cada situação e atue com mais exigência. De acordo com Felgueiras (2015), o Polícia ante o risco, deve promover a segurança nas duas vertentes, security e safety, para garantir o exercício dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Assim, nos eventos desportivos, cabe à Polícia garantir a segurança do evento e dos agentes desportivos envolvidos. (Morgado, 2015)

 

Características dos adeptos presentes num evento desportivo 

 

    A vitalidade de um evento desportivo reside nos seus adeptos que incorporam em si mesmos diferentes características, atitudes e formas de estar.

 

    A empatia duma pessoa por um clube é constante ao longo da sua vida podendo ser de carácter intergeracional ou adquirido. Independentemente do formato, o mesmo pode ser encarado como forma de vida, pelo que é seguido desde terna idade. (Garcia Zeferino et al., 2021, Porat, 2010)

 

    Giulianotti (2002, 2018) divide os adeptos,pela forma de sentir,em quente/tradicional; quente/consumidor; frio/tradicional e, frio/consumidor.

 

    Neste contexto, é importante referir que os Grupos Organizados de Adeptos (GOA) incluem-se na classificação de quente/tradicional, por se consubstanciarem como o adepto “fanático” que dedica muito tempo à sua equipa, vive o clube intensamente (Giulanotti, 2002, 2018) e cuja devoção é modo de vida. (Garcia Zeferino et al., 2021, Porat, 2010)

 

    À parte da taxonomia definida para os adeptos, com proatividade, a Polícia de Segurança Pública (PSP) atua ante esta diversidade de pessoas para garantir a segurança do evento desportivo. (Morgado, 2015)

 

O risco 

 

    No mundo da ciência e do movimento de ideias a consensualidade no que concerne ao conceito de risco é inconsistente e de difícil objetivação.

 

    Giddens (2001) refere que a noção de risco aparece com o desenvolvimento das sociedades devido às incertezas e às mudanças do quotidiano, associando-se ao perigo e à interpretação pessoal (Melissa et al., 2006). No extremo oposto, o risco é definido como processo que tem por base o uso de métodos quantitativos, de cálculo de probabilidades acerca da ocorrência de um determinado evento, bem como das suas consequências. (Kunreuther, 2002; Torres, 2015)

 

    À semelhança do que ocorre no indicador macroeconómico de desemprego, para o qual exista uma taxa natural de desemprego, também no risco, existe uma taxa natural de risco e, parafraseando Torres (2015) há sempre a possibilidade de algo imprevisível acontecer. Na ótica policial o modelo de gestão de risco é essencial, porque a anulação do risco é impossível (Fernandes, 2014).

 

Gestão do Risco 

 

    Uma vez que não se podem proteger todos os ativos críticos de todos os riscos, é necessário, dentro da gestão de risco, saber priorizar. Este processo permite definir soluções concretas para potenciais alvos (Fernandes, 2014), e circunscrever o risco aceitável. Destarte, o planeamento operacional realizar-se-á, tendo subjacente a premissa de que o risco “permanece ativo independentemente da taxa de esforço para o contrariar”. (Torres, 2015, p. 15)

 

    A gestão de risco é um método em que se aplicam perante a previsão de cenários e, baseado em escolhas racionais, políticas de gestão, procedimentos e práticas que possibilitam: (i) identificar riscos; (ii) avaliar ameaças; (iii) reconhecer vulnerabilidades; (iv) avaliar riscos; (v) incorporar o risco na decisão; (vi) monitorizar o risco e o processo; e, (vii) avaliar todo o processo (Hanstad, 2012; Torres, 2015). O objetivo é antecipar, controlar e minimizar o impacto de problemas, acidentes imprevistos, ou riscos previamente identificados. (Hanstad, 2012; Moyle et al., 2014)

 

    A gestão de equipamentos e instalações, aferição de vulnerabilidades e falhas das infraestruturas (Hanstad, 2012; Ludvigsen, e Parnell, 2021; Parent, e Ruetsch, 2020) são essenciais porque o risco é analisado em função das perspetivas dos stakeholders, atenuando a potencial insuficiência de análise do risco visto sob a ótica do comandante do policiamento. (Moyle et al., 2014)

 

    Os riscos podem ser controlados, se o plano de segurança incluir o planeamento de policiamento, nas diferentes fases do evento: pré-evento, durante o evento e pós-evento.

 

Avaliação do risco 

 

    De acordo com Aven (2019) e Renn (1998), a avaliação do risco é um processo científico que define, de forma precisa, as componentes do risco, que servem de sinais de alerta. Estes sinais são alertas para a sociedade de que algo é pernicioso para o Homem e o meio envolvente, mesmo que tais não sejam observáveis por não leigos. Este pressuposto permite ao comandante considerar determinados aspetos no policiamento, que de outra forma não seriam tidos em conta.

 

    Nestes eventos há sempre mutabilidade de fatores e particularidades que os tornam voláteis. A avaliação do risco colmata estas falhas e possibilita a perceção do que é mais provável de acontecer ainda antes de ter sucedido. Para o comandante do policiamento o mais correto é preparar-se para a ocorrência do pior cenário. (Moyle et al., 2014)

 

    Em Portugal, o enquadramento legal do modelo de classificação do risco de eventos desportivos encontra-se previsto na Lei nº 39/2009, de 30 de julho, alterada e republicada pela Lei nº 113/2019, de 11 de setembro. É no artigo 12º que estão definidos os critérios para se dividir os eventos desportivos em três níveis de risco distintos: reduzido, normal e elevado.

 

    Este artigo sofreu a última alteração em 2019, passando para a Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto (APCVD) a responsabilidade de qualificar um evento desportivo como sendo de risco elevado. É imprescindível determinar o risco em função dos seus fatores (avaliar o tipo de competição; escalão em causa; fase da competição; lotação do recinto desportivo; número de adeptos esperados; adeptos esperados da equipa visitante), bem como verificar o clima entre os adeptos e a direção do clube, id est, se o clube apoia os seus GOA e vice-versa. (Afonso, 2020)

 

    Após este procedimento classifica-se o risco do evento e inicia-se o planeamento operacional por parte do comandante do policiamento. Como o risco é dinâmico e depende de uma série de fatores que mudam com o decorrer do evento (Felgueiras, 2015; Piwowar et al., 2009), o comandante responsável pelo policiamento do evento desportivo deve fazer uma constante avaliação do risco como prevê a Resolução do Conselho da União Europeia. (2010, 2016)

 

    Esta avaliação do risco é um fator essencial para posteriormente definir o número de polícias necessários para fazer o policiamento de um evento desportivo. O Decreto-Lei nº 216/2012, de 9 de outubro, aborda esta questão no art. 8º referindo que para efeitos de cálculo quando se trate de jogos da categoria de sénior de risco elevado deverá existir um polícia para cada 200 adeptos. Face à extemporaneidade do risco e dos seus fatores dinâmicos, recorre-se ao disposto no nº 2, do art. 8º, para adequar o ratio do efetivo policial ao evento desportivo, para garante da segurança.

 

Comportamentos de Risco 

 

    As forças de segurança, devido à sua experiência e trabalho desenvolvido ao longo do tempo, são capazes de identificar comportamentos que configurem alterações à segurança e ordem pública e atuar antes destes acontecerem. (Morgado, 2015)

As ações perturbadoras da segurança e ordem pública podem ser praticadas individual ou coletivamente (Drury, e Reicher, 2005). São estas atitudes que a polícia tenta identificar antecipadamente, de forma a atuar e dar resposta no sentido de diminuir esse risco.

 

    Alguns comportamentos, apesar de serem reprováveis (invasão de campo, por exemplo), são tolerados em contexto de evento desportivo por se enquadrarem dentro do risco aceitável, definido pelo comandante do policiamento (Fernandes, 2014), sendo que são fáceis de mitigar. (Hall et al., 2008)

 

    A prevenção e antecipação de comportamentos pela polícia é fundamentada pela análise de sinais visuais, verbais (movimentos das pessoas, à sua postura, à forma como gesticulam, à expressão facial, ao tom de voz, aparência e indumentária) e condutas (alterações comportamentais), que indiciem a prática de comportamentos de risco. (Conner, 2001)

 

    Estes comportamentos de risco são “comportamentos patológicos” (Durkheim, 2007, p. 52) que afetam a saúde do evento e alteram a harmonia existente.

 

    A dinâmica de grupo latente nos eventos desportivos tem reflexos nos comportamentos de risco (Mann, 1989). Soba égide do grupo e do anonimato o indivíduo tem comportamentos diferenciados (Drury, e Reicher, 2009),em face da sensação de potencial impunidade, uma vez que dificulta a aplicação de sanções por parte da Polícia. Por outro lado, possibilita que as pessoas possam ter atitudes que individualmente são reprováveis (Arms, e Russel, 1997), e que se manifestam em grupo (Drury, e Reicher, 1999). Por isso, surge o modelo Elaborated Social Identity Model que analisa a posição de cada indivíduo dentro de um grupo, quais as formas de ação entre eles (Milojević et al., 2013), bem como a sua conjugação. (Drury, e Reicher, 2009)

 

    De acordo com Reicher et al. (2007) para que este modelo resulte é necessário que sejam respeitados quatro aspetos (i) informação; (ii) facilitação; (iii) comunicação; e, (iv) ação diferenciada da polícia.

 

    O papel da Polícia é saber quem estará presente e qual a sua forma de agir (Adang, e Brown, 2008), individualmente e em grupo (Reicher et al., 2007), para avaliar e monitorizar os elementos.

 

    A facilitação e comunicação dos polícias com os indivíduos, conduzida para a explicação racional de certas decisões, permite legitimar a sua ação e dirimir reações negativas (Worden et al., 2014). Este desiderato é alcançado com o recurso às conferências de imprensa da PSP na véspera dos jogos, revelando informações úteis (local de concentração, a hora prevista de saída, solicitação de cooperação no processo de revistas não levando nada ilícito). Este processo comunicacional legitima e consolida a intervenção policial. (Morgado, 2022)

 

    Por último, a atuação policial deve ser tailor made. Não devem atuar da mesma forma perante todo o grupo de indivíduos (Milojević et al., 2013), colocando o foco naqueles que têm intenção de despoletar conflitos, dado que um indivíduo violento não determina que o grupo seja violento. (Reicher et al., 2007)

 

Condições de segurança dos pavilhões 

 

    Num evento desportivo uma das partes importantes é a questão safety que também é garantida pela Polícia, bem como pelas demais entidades envolvidas, como a entidade promotora, a proteção civil e os bombeiros, até porque, um acidente safety rapidamente evolui para um problema de security (Burns et al.,1992). Ou seja, há necessidade de se estabelecer um método de avaliação das instalações físicas dos pavilhões, identificando os riscos inerentes à segurança, para que possam ser eliminados, ou minimizados. (Ensslin et al., 2012)

 

    Para colmatar falhas de safety a Convenção do Conselho da Europa nº 218, de 3 de julho de 2016 (Resolução da Assembleia da República, 2018), aludiu, pela primeira vez, à importância da interdependência da componente safety, security, e service.

 

    A proteção e a segurança dos presentes num evento desportivo são da responsabilidade das forças de segurança, mas os municípios devem preparar medidas para minimizar o risco que decorre da sua realização porquanto é um direito de todas as pessoas. (Vázquez et al., 2021)

 

    Aspetos como controlo das entradas para evitar que o recinto fique sobrelotado, existência de planos de emergência bem definidos para evacuação do espaço, as condições do espaço, (e.g. a existência de casas de banho, lugares sentados suficientes para os adeptos), acessos fáceis ao recinto, boa iluminação no espaço (Afonso, 2020), devem ser regularmente verificados e os requisitos cumpridos pelos promotores. Uma das soluções que incrementaria a eficiência no controlo dos acessos é o sistema de videovigilância. (Hall et al., 2008)

 

    Quanto às condições de segurança dos pavilhões as Lei nº 39/2009, de 30 de julho e nº 113/2019, o art. 7º refere que compete ao proprietário do recinto desportivo elaborar os regulamentos internos em matéria de segurança que posteriormente são enviados a diversas entidades entre as quais as Forças de Segurança.

 

    A APCVD é a entidade responsável pela aprovação dos regulamentos referidos, sendo que, a não aprovação dos mesmos, implica que não se possam realizar espetáculos desportivos naquele local. Este diploma legal prevê ainda no art. 16º-A, a existência de zonas com condições especiais de acesso e permanência de adeptos para competições de natureza profissional ou para jogos considerados de risco elevado. O número de adeptos estimados para a zona com condições especiais de acesso deve ser comunicado com uma antecedência de 48 horas à APCVD e às forças de segurança, tal como consta no nº 7 do art. 16º-A.

 

    Ainda no âmbito dos eventos desportivos de natureza profissional ou de risco elevado, o promotor do espetáculo desportivo deve instalar um sistema de videovigilância (CCTV),para controlar o recinto desportivo durante o evento e, possuir um parque de estacionamento no exterior adequado ao número de espectadores. (vide art. 18º e 19º da Lei n. 39/2009, de 30 de julho)

 

    Para que um policiamento decorra da melhor forma e sem incidentes, as condições têm de ser boas e devem ser respeitadas. Também o Decreto-Lei nº 141/2009, de 16 de junho (Regime Jurídico das Instalações Desportivas de Uso Público), aborda questões técnicas de segurança dos espaços. Está previsto a existência de um Regulamento Técnico das Instalações Desportivas que está para aprovação desde 2013. O permanente adiamento da aprovação condiciona algumas das premissas definidas neste, o que permite, por exemplo, a existência de pavilhões onde decorrem competições amadoras sem bancadas, locais para as pessoas se sentarem, bar e sem casas de banho para o público. Esta falta de condições que colocam em causa a segurança (safety e security) dos intervenientes ocorre, porque a aprovação do regulamento requer capital, que conjugado com a racionalização de custos (Morgado, 2002), representaria “sentença de morte para [...] clubes de parcos recursos financeiros”. (Afonso, 2020, p. 154)

 

Spotting 

    

    Segundo Stott, e Reicher (1998) este sistema nasceu para que a Polícia consiga perceber as dinâmicas entre os adeptos e o seu pensamento, para identificar adeptos de risco e fornecer informação sobre a sua conduta (Hoggett, e Stott, 2010). Estas informações são o garante para o aumento da segurança dos adeptos e redução de incidentes.

 

    A componente HUMPOL do spotting alimenta os serviços de inteligência, que após recolha das mesmas a transforma em informação relevante. No domínio do TECHPOL, a informação é o input da Big Data (Morgado, e Felgueiras, 2022), o que desencadeia a análise e profiling para determinar comportamentos de risco. Esta dinâmica sustenta a inteligência policial e determina a intervenção policial eficiente (Morgado, e Felgueiras, 2021) nos diferentes estágios do planeamento do evento desportivo.

 

    Os spotters devem, por isso, criar ligações de confiança com os adeptos, nomeadamente os GOA, para facilitar a abordagem e o reconhecimento dos elementos mais propensos a causar situações de desacatos e prática de atos ilícitos. (ACPO, 2010)

 

    São os spotters que ajudam o comandante do policiamento do evento desportivo a tomar as decisões adequadas, porque recolhem informações e aumentam a quantidade de informação para ser processada em informação policial. (Stott et al., 2008)

 

    A existência de boas relações estende-se a outros intervenientes no evento desportivo, dos quais se destacam os elementos da Segurança Privada – Assistentes de Recinto Desportivos (ARD) – por estes serem boas fontes de informação a montante (funcionários) e a jusante (adeptos).

 

    Dos três modelos europeus de equipas de spotting, interventivas, uniformizadas e distanciadas (Saramago, 2010), Portugal adotou as equipas interventivas. A sua principal característica é o facto de os polícias usarem um colete que os identifica e diferencia dos restantes (Poiares, 2015), consolidando uma estratégia de proximidade e diálogo, favorecendo a recolha de informações.

 

Método 

 

    O método pelo qual se optou para análise, foi um estudo qualitativo, de carácter teórico, através do qual se procedeu à pesquisa bibliográfica para a definição de conceitos e conhecimento do espectro científico, e à pesquisa documental, referente ao enquadramento normativo português e às normas internas ou de intervenção policial para conhecimento do espectro legal e policial. Este conjunto de instrumentos, torna exequível a análise das relações, contradições e inconsistências das teorias, da legislação e da operacionalização.

 

Resultados e discussão 

 

    Na alvorada da tecnologia que promete um mundo ideal (Guterman, 2019) determinante da interação na sociedade, introduz novos desafios à PSP, por se tratar de uma força determinística com impacto na organização e respetivo planeamento (Morgado, e Alfaro, 2017; Morgado, e Alves, 2019) ao qual não é alheio o planeamento da segurança em eventos desportivos.

 

    A componente dos ativos tangíveis e intangíveis dos pavilhões, instalações e infraestruturas, são condição sine qua non, para a garantia a segurança na vertente safety e security, devendo os mesmos se adaptar à constante mudança e evolução do fenômeno desportivo. (Afonso, 2020)

 

    Esta evolução vê-se confrontada com a inadequação dos espaços a nível desportivo e de policiamento e a uma constante mutação dos adeptos que aumentam os níveis de risco e incerteza do evento.

 

    De facto, o planeamento e execução, de operações de segurança, bem como os modelos de policiamento da PSP, têm na sua essência de construção o fenômeno da violência associado ao desporto, porque são impactantes no que à segurança dos eventos desportivos diz respeito bem como nos recursos necessários para o efeito. (Cavaleiro, 2016)

 

    A análise da avaliação de risco, dos comportamentos de risco, das condições de segurança dos pavilhões e a utilização do spotting parece ser, articulada com a legislação em vigor, uma das maneiras de garantir o policiamento em eventos desportivos de pavilhões de uma forma eficaz e segura para todos os intervenientes, com especial destaque para os que se encontram no terreno de jogo e os adeptos.

 

Conclusão 

 

    É óbvio que as generalizações decorrentes das análises dos elementos que pululam em tornos dos eventos desportivos em pavilhões, em termos de comportamentos desviantes e/ou de risco, intervenção policial, coordenação entre as diferentes entidades, tem que ser efetuada com circunspeção e parcimônia.

 

    Modelos conceptuais de intervenção induzem à construção de uma plataforma de interoperabilidade capaz de fomentar um processo de tomada de decisão eficiente, porque possibilita a melhoria no processo colaborativo suprimindo os fatores disruptores.

 

    Do ponto de vista policial os fatores que convergem para a constante necessidade de adaptação ao meio envolvente dos eventos desportivos, são, as características dos eventos, os adeptos, a flexibilidade dos agentes desportivos, e as condições estruturais.

 

    Mediante estes elementos o policiamento envolve a gestão de riscos, afetação de recursos, intelligence, spotting, interoperabilidade, o chamado trabalho invisível, que promove a segurança de todos.

 

    Num universo menos conhecido pelos intervenientes a reeducação, a interligação formativa dos stakeholders, constitui-se como um elemento de mais-valia para a consecução de eventos desportivos com máxima eficiência, ainda que a taxa natural de risco inviabilize a sua anulação.

 

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Lecturas: Educación Física y Deportes, Vol. 28, Núm. 299, Abr. (2023)