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Políticas públicas de lazer

    Falar de políticas públicas de lazer no momento pelo qual passa a nossa sociedade, eivada de desempregados, miseráveis e famintos, frutos das políticas neoliberais que vêm desconstruindo as conquistas sociais historicamente constituídas através das lutas dos trabalhadores brasileiros e mundiais em diferentes momentos históricos, é um grande desafio.

    Porém, gostaríamos de enfatizar que percebemos nas atividades de lazer um momento de intervenção pedagógica, uma possibilidade de contraponto ao que está posto no momento atual, uma rica oportunidade de participar dos movimentos sociais organizados, mesmo tendo consciência de que a concepção de estado ora constituída - neoliberal, portanto privatizante, onde se privilegia as exigências do mercado, que supera as das necessidades da grande massa trabalhadora - é determinante no que tange à consecução de qualquer projeto, principalmente naqueles que têm a intenção clara de serem mais um instrumento de conscientização das massas oprimidas.

Nessa perspectiva, pensa-se o lazer como uma esfera de importante significação na vida em sociedade, vendo-o como um momento em que os trabalhadores também se constróem histórica, social e culturalmente, pelo seu conteúdo, pelos valores que são experimentados, pelas atitudes vividas e, fundamentalmente, pela relação cidadã que pode ser estabelecida com esse tempo. (STIGGER, 1998, p.87).

    Percebemos, portanto, as atividades de lazer como uma oportunidade de desenvolvimento de valores contestadores da sociedade atual, que caminha no terceiro milênio como promotora da exclusão e das desigualdades, crescendo

...em última instância, a responsabilidade de todos aqueles que resistem ao canto das sereias, propalador das maravilhas do projeto histórico neoliberal, definidor de um quadro de exclusão social de proporções jamais vistas e sentidas, sinalizador de um novo século e de um novo milênio já nascidos sob a égide do fomento das desigualdades sociais.(CASTELLANI FILHO apud MARCELLINO, 1996, p. 20).

    Desigualdades essas que se recrudescem a cada dia, conforme nos mostram os últimos dados do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA)¹ , revelando que 80, 45% dos baianos se situam abaixo da chamada "linha de pobreza", ganhando menos de R$ 132 por mês e que 60,24% chegavam a estar abaixo da "linha de indigência", com rendimento inferior a R$ 65.

    Em ambos os indicadores, o Estado ocupa a terceira pior posição do Brasil, só perdendo para o Maranhão e o Piauí.

    Segundo a mesma pesquisa, o município de Feira de Santana se encontra com 64,51% da população em estado de pobreza.

    Um outro dado alarmante é indicado por um estudo² feito com crianças de creches públicas e postos de saúde do Brasil, indicando que os níveis de anemia e carência de vitamina A vêm aumentando nas últimas décadas.

    E para finalizar esses dados, que são apenas alguns dentre tantos que apontam para a necessidade de promover políticas públicas que sejam verdadeiramente políticas sociais, gostaríamos de citar os Indicadores do Desenvolvimento Mundial de 1999, coletados pelo Bird, que diz que os 20% da população brasileira mais pobre detêm apenas 2,5% da renda nacional. Enquanto isso, os 20% dos brasileiros mais ricos ficam com 64,2% dela.³

    Por conta de todos esse dados supracitados, parece-nos difícil falarmos de lazer - que quer queiramos ou não, é um dos indicadores de qualidade de vida de um povo -, ainda mais se pontuarmos o número de falência de empresas e conseqüente aumento do desemprego no Brasil pós-real.

De julho de 94 a junho de 99, as falências de 22.733 empresas em vários estados brasileiros atestam algumas das mais agudas contradição da economia do Real. O número, levantado pela Centralização de Serviços Bancários (Serasa), representa um aumento de 168% nas falências decretadas e referentes ao período de julho de 89 a junho de 94, no total de 8.490 falências.⁴

    Ao que tudo indica, o lazer do brasileiro é inexistente, pelo menos para os que compõem a massa de contingente arrolada nesses levantamentos feitos por organizações governamentais. Mas de que forma intervir? Cruzar os braços e criticar as propostas oficiais de lazer? Seria uma postura comodista demais. O que precisamos é buscar respostas sem com isso, deixar de tecer críticas às propostas de políticas de lazer de cunho assistencialistas, precisamos cobrar dos governos respostas concretas para o dilema dos espaços para o lazer do trabalhador e já que o lazer não está dissociado do trabalho, na esteira das reivindicações pelo desenvolvimento de políticas públicas setoriais de lazer, a fim de responder aos anseios da população no que se refere à prática do lazer, estaremos também trazendo à tona, a necessidade de ampliar as oportunidades de emprego para o trabalhador brasileiro. Instrumento de cidadania

    Segundo Azevedo (1997), os estudos sobre as políticas públicas passaram a ganhar uma centralidade no Brasil no início da década de 80, impulsionados pela abertura política que ora se apresentava no país.

    Pôde-se, portanto, a partir do aprofundamento desses estudos, "...desvelar publicamente o quanto as políticas econômicas empreendidas pelo regime autoritário contribuíram para aprofundar a negação dos direitos sociais à maioria, malgrado o alargamento formal das suas políticas sociais." (AZEVEDO, 1997, p. 01).

    Era necessário, portanto, mostrar como se desvendavam as ações sociais nesse sistema político para poder, a partir desses estudos, construir novos paradigmas de políticas públicas para o país, tornando-o, dentre outras coisas, um instrumento de fortalecimento e ligação do Estado com a sociedade, procurando mostrar a "...necessidade de submeter o Estado ao poder da cidadania, compreendida sob a forma na qual os cidadãos se despojariam de seus interesses privados para decidirem, organizada e coletivamente, sobre o interesse público." (CASTELLANI FILHO apud MARCELLINO, 1996, p. 19).

    Nesse ínterim vão-se tornando as políticas públicas, um importante instrumento desmistificador do

...velho raciocínio por dualidades, tão próprio da lógica ocidental(...). A dicotomia Estado x Sociedade Civil implica o risco de não se considerar devidamente as associações de classe, os movimentos e os grupos de interesses que, como a experiência objetiva já demonstrou, manobram por dentro do Estado... (PALMEIRA, 1996, p. 165).

    É importante ressaltar que as políticas públicas, como nos diz Palmeira (1996), não são apenas políticas concebidas e propostas pelo setor governamental. As políticas públicas envolvem esforços significativos de amplos setores da população que lutam pela melhoria de suas condições de vida. Ressalta a autora que, assim procedendo, a população está exercendo o seu poder de participação política, logo de democracia. Democracia esta que passa necessariamente pela questão cada vez mais essencial na sociedade contemporânea: a discussão entre o público e o privado.

    Esta discussão também se apresenta quando nos debruçamos sobre a análise do lazer, e que invariavelmente se apresenta quando a questão é a alocação dos recursos humanos e financeiros que são investidos em ações que não trazem benefícios para a população de uma forma geral, beneficiando apenas um grupo ou investindo o capital público em ações que sustentam e reforçam a lógica da sociedade capitalista.

    Stigger (1998), afirma que os recursos humanos, físicos e materiais (que são públicos), são direcionados para ações como:

1. construção e manutenção de grandes ginásios esportivos destinados ao espetáculo e ao treinamento de equipes;

2. pagamento de salários a técnicos de representações municipais;

3. realização de cursos de formação de treinadores.

    Ressalta o autor que as ações supra citadas são realizadas em detrimento do investimento em espaços/praças públicas de lazer (esportivas ou não), à sustentação de quadros profissionais ligados ao lazer comunitário, ao apoio aos pequenos eventos locais e à formação humanística dos profissionais que atuam no âmbito do lazer.

O lazer em Feira de Santana

    A cidade de Feira de Santana, devido ao seu crescimento acelerado e desordenado, sofre muitos problemas de cunho urbano, sendo a carência de espaços de lazer, um deles.

    Circulando pela cidade, observamos pequenos espaços - praças, shopping-centers, campos de futebol, estádio, ginásios de esportes e clubes - situados, principalmente, no entorno central e, mesmo esses, sem uma política pública de utilização⁵. Uma outra questão que achamos importante ressaltar é a respeito da falta de equipamentos que levem a população de uma forma geral, à prática de atividades recreativas e de lazer alternativas, pois os poucos equipamentos e espaços existentes não deixam escolha quanto à utilização do tempo disponível da população. E, nesse sentido, apontamos a manutenção de campos de futebol e não de quadras poli-esportiva nos bairros da cidade, levando a população a praticar apenas um tipo de modalidade esportiva.

    Observamos também que muitos bairros são desprovidos desses materiais, impelindo a comunidade a se deslocar do seu espaço para outro local, consumindo com isso um tempo importante para a sua prática de lazer.

    Em relação à administração municipal, constatamos uma política pública de lazer na cidade reduzida ao fornecimento de material esportivo - bolas, jogos de camisa, e etc -, caracterizando uma prática paternalista e funcionalista de se trabalhar com o lazer.

    Este tipo de trato com as questões ligadas ao lazer é praticado pelos chamados "especialistas tradicionais", muitos deles presentes nas prefeituras municipais e em outros órgãos responsáveis pela promoção das atividades de lazer, reforçando o conceito de lazer relacionado apenas ao divertimento e descanso, tão presente na visão do senso-comum, renegando desta forma, a possibilidade do desenvolvimento pessoal e social que podem ser proporcionados pelo lazer.

O lazer na Rua Nova

    Conforme o objetivo do artigo, relacionado à ocupação nas atividades de lazer pela comunidade da Rua Nova, desenvolvemos o estudo da seguinte forma:

    Inicialmente, aproveitando os feriados do 02 de julho (Independência da Bahia) e os domingos que o sucederam, visitamos o bairro para observar a sua estrutura física e o comportamento dos seus moradores.

    Nessa aproximação inicial, conseguimos constatar ser o bairro possuidor de uma razoável infra-estrutura comercial, tendo como característica principal, o número de bares e de igrejas.

    O bairro Rua Nova conta hoje com aproximadamente 20 mil habitantes, que tem na Associação dos Moradores da Rua Nova (AMORUN) e no bloco afro Pomba de Malê, principais núcleos organizacionais que tentam, apesar de toda a dificuldade, envolver os seus moradores nos problemas que afetam o bairro, como por exemplo, a falta de saneamento básico.

    Observamos a existência de 02(duas) praças e 01(um) largo, 01(uma) praça esportiva que possui apenas um campo de futebol, 01 (uma ) escola estadual e outra municipal.

    O passo seguinte foi a busca do diálogo com os moradores para investigar de que forma eles ocupavam o seu tempo disponível nas atividades de lazer. Para isso, buscamos o apoio da Associação de Moradores, a AMORUN, que através do seu diretor, o Sr. Edvaldo Cardoso contribuiu com a nossa aproximação com o "pedaço".

    Após o diálogo informal, solicitamos ao Sr. Edvaldo Cardoso um "bate-papo" com os moradores, na intenção de fazer um esclarecimento da nossa presença e iniciar entrevistas para colher elementos que nos subsidiassem no desenvolvimento desta reflexão.

    Contatos feitos e tendo esclarecido a intenção de estarmos ali, passamos a dialogar com os moradores que freqüentavam a associação. Neste diálogo, desenvolvido de forma bastante informal, privilegiamos a questão que dizia respeito as atividades desenvolvidas pelos moradores em seu tempo disponível, as quais listamos logo abaixo.

    No que se refere à questão das atividades de lazer vivenciadas pelos moradores da Rua Nova, constatamos as seguintes:⁶

    Embora apresentada de forma separada neste quadro por conta do preenchimento de um questionário com pergunta única (O que você faz quando não está trabalhando e nos finais de semana?), observamos que algumas destas atividades eram realizadas de forma concomitante como, por exemplo, jogar dominó ou baralho e tomar cerveja.

    Reconhecemos que a forma como o instrumento de trabalho foi aplicado e o número de finais de semana subseqüente ao feriado de 2 de julho (2) não permitiu o aprofundamento das questões levantadas e das repostas espontâneas do moradores, mas como tínhamos como objetivo colher elementos de vivências das suas atividades realizadas no seu tempo disponível, para com isso, iniciarmos uma discussão em torno do tema, acreditamos que atingimos o nosso objetivo.

    Podemos inferir, objetivamente, que a política de lazer desenvolvida pela Prefeitura Municipal de Feira de Santana não difere das práticas assistencialistas que vêm sendo denunciadas em diferentes estudos que tratam do tema, como por exemplo, Stigger (1998). Esta prática ficou evidenciada no depoimento de uma jogadora de futebol do Flamengo. Segundo ela, o apoio que recebe o time feminino, caracterizado pela distribuição de um "padrão", só ocorre (quando ocorre) no momento em que vão participar de alguma competição.

    Podemos perceber também, que mesmo com todas as dificuldades encontradas pela comunidade, ela consegue sempre formas de não se submeter ao jugo de uma lógica excludente, utilizando sempre formas alternativas de convivência e fortalecimento de laços societários muito bem representado pelo Pomba de Malê e por atividades desenvolvidas por outras instituições, como a Universidade Estadual de Feira de Santana, que desenvolve um programa de alfabetização de jovens e adultos (PRAJA) utilizando o espaço físico do prédio da AMORUM.

    A dinâmica social da comunidade apresenta-nos possibilidades de através das atividades culturais, fortalecer o sentimento de grupo, proporcionar vivências sócio-culturais e associativas diferenciadas enfim, proporcionar uma vivência cidadã que desperte o gosto pela participação nas diversas esferas sociais.

    Para tanto, diante da realidade verificada, propomos ao poder municipal um programa de capacitação de animadores sócio-culturais que passe tanto pela secretaria responsável pelas políticas de lazer no município, quanto pelas lideranças presentes no bairro promovendo, também, uma discussão sobre a democratização das atividades de lazer como possibilidade de desenvolvimento social e cultural, onde se respeite as características dos diferentes espaços de convivência e dos atores que deles participam.

Notas

1. Conforme pesquisa publicada no jornal A TARDE, 22. 08.1999, 1º Caderno, p. 16.

2. A TARDE, 18.06.1999, 1º Caderno, p. 14.

3. A TARDE, 04.06.1999, 1º Caderno, p. 11.

4. Cf. A TARDE, 02/07/1999, 1º Caderno, p. 08.

5. No dia 17/07/1999, o jornal A TARDE, Caderno dos Municípios, p. 12, trouxe uma matéria intitulada Praças históricas de Feira estão abandonadas. Na matéria, o jornalista Rodrigo Vieira Júnior faz o seguinte comentário: De um total de 11 praças e um jardim públicos de Feira de Santana, pelo menos cinco estão completamente abandonadas e sem receber qualquer serviço da prefeitura municipal. O que pode causar maior indignação, entretanto, é que as mais estragadas, entregues ao lixo e à desordem, como as praças do Tropeiro e Bernadino Bahia, abrigam monumentos históricos, indicando que teriam sido construídas para homenagear o feirense por meio de símbolos e pessoas que marcaram a história antiga ou mais recente da cidade. Agora, dão ao turista uma imagem negativa e uma péssima lembrança do seu povo. Esta cruel realidade pode ser constatada por qualquer cidadão numa visita, por exemplo, à Praça do Tropeiro, em frente ao Centro de Abastecimento. Construída por Arnold Ferreira da Silva, prefeito de 1959 a 1963, a praça está literalmente destruída e abandonada, ocupada por barracas de todo tipo e sem qualquer ordenamento. O enorme monumento idealizado por artistas para homenagear o tropeiro, símbolo da origem e formação histórica da cidade de Feira de Santana, construído em ferro e cimento, está deteriorado pelo tempo, invadido pelo mato. Na mesma praça, onde outrora deve ter existido uma bela fonte, tem hoje lixo e azulejos amontoados e quebrados.

6. Foram entrevistados 347 moradores, sendo 148 mulheres adultas e 199 homens adultos.

7. Outros equivale a ir à igreja e visitar os amigos

Referências

• AZEVEDO, Janete M. Lins de. A educação como política pública. Campinas,SP: Autores Associados, 1997.

• BRANDÃO, Carlos da Fonseca. Atividades de tempo livre e atividades de lazer. Revista Synopsis, Curitiba, V. 8, p. 68-77, 1997

• CAMARGO, Luiz O. Lima Camargo. O que é lazer. São Paulo,SP: Editora Brasiliense, 1986.

• FRANCESCHI NETO, Márcia De. Lazer: opção pessoa, Brasília,DF: SCE/GDF, 1993

• LINHALES, Meily Assbú. São as políticas públicas para a educação física/esportes e lazer, efetivamente políticas sociais? Revista Motrivivência, Santa Catarina, ano X, nº 11, p. 71-81 setembro, 1998.

• MAGNANI, José Guilherme Cantor. Festa no Pedaço. São Paulo: Hucitec, 1998.

• MARCELLINO, Nelson Carvalho.(Org.). Políticas Públicas Setoriais de Lazer: O Papel das Prefeituras. Campinas,SP: Autores Associados, 1996.

• _____________, Lazer e educação. Campinas, SP: Papirus, 1987.

• PALMEIRA, Maria José de Oliveira. Natureza e Conteúdo das Políticas Públicas na Atualidade. Revista da FAEEBA, Salvador, nº 6, p. 160-170, julho/dezembro, 1996.

• SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do Trabalho Científico. 20ª edição, São Paulo,SP: Cortez, 1996.

• STIGGER, Marco Paulo. Políticas sociais em lazer, esportes e participação: uma questão de acesso e de poder; ou subsídios para tomar uma posição frente à pergunta.... Revista Motrivivência, Santa Catarina, ano X, nº 11, p.83-96, setembro, 1988.

• WERNECK, Christianne Luce Gomes. Lazer e formação profissional na sociedade atual: repensando os limites, os horizontes e os desafios para a área. Licere, Belo Horizonte, v.1, n.1, p. 47-65, 1998.

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