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Diagnóstico de políticas de controle populacional
de cães e gatos em Minas Gerais

Diagnóstico de las políticas públicas para el control de la población de perros y gatos en Minas Gerais

 

*Sociólogo. Mestre em Ciências Sociais (CPDA/UFRRJ)

Pesquisador do Instituto Aponte Dados Pesquisa e Consultoria Ltda.

**Médica Veterinária. Doutorado em Medicina Veterinária. Pesquisadora do Instituto Técnico

de Educação e Controle Animal e do Instituto Vivendi – Estudos e Ações Ambientais

(Brasil)

Hugo Fonseca Moreira*

hugo.fonseca@apontedados.com

Ana Liz Bastos**

analiz.bastos@gmail.com

 

 

 

 

Resumo

          Este artigo é fruto de pesquisa desenvolvida no estado de Minas Gerais sobre o controle populacional de cães e gatos bem como as políticas públicas desenvolvidas pelos municípios mineiros para esta questão, tendo como pano de fundo os esforços, tanto do Estado quanto da sociedade civil em desenvolver parâmetros políticos às luzes do combate e da prevenção de maus-tratos.

          Unitermos: Controle populacional de cães e gatos. Maus-tratos. Políticas públicas.

 

Resumen

          Este artículo es el resultado de la investigación desarrollada en el estado de Minas Gerais, Brasil, sobre el control de la población de perros y gatos, así como las políticas públicas desarrolladas por los municipios de Minas Gerais sobre esta cuestión, en el marco de los esfuerzos tanto del Estado como de la sociedad civil en el desarrollo de parámetros políticos de las ideas para combatir y prevenir los malos tratos.

          Palabras clave: Control de población de perros y gatos. Malos tratos. Políticas públicas.

 

Recepção: 02/11/2015 - Aceitação: 07/02/2016

 

 
EFDeportes.com, Revista Digital. Buenos Aires, Año 20, Nº 214, Marzo de 2016. http://www.efdeportes.com/

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Introdução

    A maioria dos centros urbanos enfrenta o problema de cães e gatos mantidos sem controle, oferecendo riscos à saúde, segurança pública, saúde animal e ao meio ambiente, onerando o poder público com investimentos necessários para o controle populacional (Nassar e Fluke, 1991). Os problemas relacionados ao descontrole da população canina e felina são conseqüências de várias causas que passam principalmente pela falta de conhecimento e de irresponsabilidade dos guardiões desses animais, pela procriação indesejada, pela falta de políticas públicas para o assunto e também por falta de conhecimento dos profissionais que trabalham diretamente com o problema.

    Na busca de soluções para o controle da população de cães e gatos, o uso isolado dos programas de eliminação mostram-se ineficientes, já que o tamanho da população dessas espécies é afetado pela oferta de alimento, abrigo e água. Dessa maneira, quando alguns animais são eliminados, ocorre a diminuição imediata da população, mas esta se recupera rapidamente pela reprodução dos sobreviventes e pela migração até novamente chegar à densidade anterior (Butcher, 2000). Além de ineficácia, os programas de eliminação chamaram atenção dos protetores de animais que, cansados de ver tantos maus-tratos com animais nos serviços de controle de zoonoses, começaram uma luta em prol da vida desses animais, forçando esses órgãos a trabalharem de forma mais ética e tendo que alterar seus mecanismos regulatórios (Bastos, 2013).

    Essa luta contribuiu para a discussão da nova forma de controle de populações, promovendo uma mudança de paradigma: saúde pública em detrimento do bem-estar animal, antes aparentemente antagônicos, e, hoje, sabe-se que são necessariamente complementares e, portanto, ambos devem caminhar juntos (São Paulo, 2009).

    Quais as principais demandas dos municípios no tocante ao serviço de controle animal e como equacioná-lo para o atendimento às diretrizes éticas e legais?

    A conscientização da população e do próprio órgão público sobre a importância do serviço de controle de população animal como mecanismo de interação sadia entre os seres humanos e os animais, a fim de garantir a saúde e a segurança pública, a preservação do meio ambiente e o resguardo da ordem social, será automaticamente obtida com a prestação de um serviço de excelência, com uma atuação que prime pela ética e, portanto, associe a salvaguarda da saúde pública com princípios de bem-estar animal.

    Reconhece-se, mundialmente, que a melhor atuação no trato da coisa pública vincula-se às ações preventivas, que a médio ou longo prazo possam redundar em menor dispêndio financeiro e desgaste da administração. Logo, é preciso apostar na necessidade de atuação preventiva em controle animal, nos documentos legais dos diversos municípios. Constata-se que a adoção de novas posturas e a otimização dos serviços de vigilância em saúde, de controle de zoonoses e de controle de população animal são clamores sociais, morais e jurídicos (São Paulo, 2009).

O manejo populacional de cães e gatos e a legislação

    As leis que regulam as ações de controle animal, como qualquer norma legal, devem acompanhar a evolução técnica, social, histórica, ética e política. E já que tanto elas quanto as sanções que delas advêm têm caráter não somente punitivo, mas também preventivo e educacional, devem conduzir seus destinatários - sociedade e órgãos competentes - à sua aplicação e cumprimento, criando serviços, delimitando atribuições e especificando procedimentos, sob a orientação e atendimentos aos princípios norteadores do direito e da ética.

    A responsabilidade de salvaguarda da saúde pública, no tocante ao controle de população animal, recai, nos municípios, sobre os órgãos executores de controle de zoonoses, cujas criação e atribuições encontram-se reguladas por lei. Logo, leis municipais são instrumento de regulação de uma política ou programa de controle animal para o município.

    Programas de Controle Animal podem, também, ser desenvolvidos, inicialmente, apenas regulados por portaria, para que sejam viabilizados a contento e, posteriormente, apostados em lei. É o que se chama de políticas públicas ou políticas de governo, sendo que as de governo só perduram durante o mandato de uma gestão, não sendo mantidas pela nova administração. Os projetos de lei de programas locais de controle de população animal devem ser discutidos pelos representantes da comunidade e da administração pública, e, posteriormente, encaminhados para aprovação, sendo fundamental que neste instrumento legal sejam garantidos os recursos necessários para sua implantação e continuidade (São Paulo, 2009).

    A saúde pública é definida como a arte e a ciência de promover, proteger e restaurar a saúde dos indivíduos e da coletividade, e obter um ambiente saudável, por meio de ações e serviços resultantes de esforços organizados e sistematizados da sociedade. Saúde pública é o que a sociedade faz coletivamente para assegurar as condições nas quais as pessoas podem ser saudáveis, é o conjunto de práticas e saberes que objetivam um melhor estado de saúde possível das populações. (Paim; Almeida Filho, 2000, citado por Garcia et al., 2008).

    O manejo populacional canino e felino está inserido no movimento mundial a favor da Saúde Única, que considera que a saúde animal faz parte da área da saúde (Saúde..., 2013). O conceito de Saúde Única é uma estratégia mundial para a expansão de novas políticas internacionais, intersetoriais e interdisciplinares, que aborda todos os aspectos de cuidados de saúde para os seres que se originam na interface entre os seres humanos, animais e seus ambientes diversos. “One Health” é mais uma abordagem do que um novo conceito e está rapidamente se tornando um movimento internacional.

    O conceito “Saúde Única” é uma estratégia para melhor compreender e resolver os problemas contemporâneos de saúde criados pela convergência humana, animal e ambiental Esta abordagem vem incentivar a atuação conjunta de várias disciplinas de trabalho a nível local, nacional e globalmente, para atingir saúde ótima para as pessoas, animais e do nosso ambiente. (JAVMA, One Health, 2008 p. 3, 4º parágrafo, citado por Saúde Única: novas atribuições do Médico Veterinário)

    O conceito de “Um Mundo - Uma Saúde”, ou Saúde Única foi pautado no forte elo existente entre a saúde pública e a saúde animal e de acordo com esta visão, o manejo populacional de cães e gatos beneficia o controle de zoonoses como raiva, leishmaniose, hidatidose, brucelose e outras. Uma experiência bem sucedida no controle da raiva por meio do manejo populacional de cães foi conseguida em Jaipur na Índia, onde o objetivo foi reduzir o fluxo da população canina e o número de cães suscetíveis à raiva, através de castração e vacinação. Em Jaipur, 24.986 cães comunitários foram capturados de forma humanitária, esterilizados, vacinados contra a doença e devolvidos para seu local de origem, no período de 1994 a 2002. Constatou-se que 65% das fêmeas haviam sido castradas, tendo ocorrido, então, queda de 28% da densidade populacional canina. Não houve registro de caso de raiva humana, durante o intervalo acompanhado, na área abrangida pelo programa (Reece e Chawla, 2006).

    O médico veterinário no Brasil é pouco preparado para atuar na saúde pública, principalmente na área de controle de zoonoses e controle animal. O pouco conhecimento e preparo do profissional para atuar na saúde pública veterinária se deve principalmente a pequena abordagem desse assunto nos cursos de medicina veterinária no país (Bastos, 2013). Essa abordagem multifacetada constitui hoje uma especialidade em desenvolvimento na medicina veterinária que foca a saúde de animais em situação de risco denominada Medicina Veterinária do Coletivo (MVC), que tem o grande desafio de trazer soluções técnicas, éticas e racionais, considerando não apenas os aspectos econômicos e práticos, mas focando o bem-estar dos animais, dos funcionários e a saúde Ambiental (Garcia e Maldonado, 2009). A melhor formação dos médicos veterinários é necessária para promover a capacitação dos agentes de saúde que atuam diretamente no problema e que na maioria das vezes não são preparados para a função. Essa deficiência na capacitação de profissionais que lidam diretamente com os animais está sendo modificada pela implantação do Curso de Formação de Oficiais de Controle Animal (FOCA) concebido pelo Instituto Técnico de Educação e Controle Animal (ITEC) que tem o objetivo geral, capacitar recursos humanos de serviços de controle animal para o manejo etológico de cães e gatos, além destes se tornarem multiplicadores dos conceitos sobre guarda responsável dos animais de estimação na comunidade. O FOCA além de capacitar o profissional, promove a renovação da imagem dos serviços de controle animal e a mudança de atitude, postura e comportamento dos que trabalham na área (Portifólio..., 2008). .

    A consolidação da MVC no Brasil vem somar as novas demandas para o manejo animal, no qual a captura e extermínio vem se comprovando cruel e ineficaz, sendo necessário a implantação de estratégias mais efetivas, éticas e humanitárias de controle das populações animais. É preciso orientar a população e mostrar que a solução para a questão do abandono animal e guarda irresponsável não é a criação de mais abrigos. Para aqueles abrigos já existentes é preciso unir os conhecimentos técnicos nas áreas de bem-estar, comportamento animal, medicina preventiva com a participação da sociedade civil nas discussões para a criação de políticas públicas em prol dos animais.

    O manejo populacional de cães e gatos foi definido como um conjunto de estratégias desenvolvidas para prevenir a falta de controle e o abandono animal, e promover a guarda responsável, estruturados sob a ótica da promoção da saúde da comunidade, do bem-estar animal e do equilíbrio ambiental (Garcia et al., 2012). As ações devem ser diversas e complementares, tendo uma abordagem que facilite a capacitação da comunidade e objetive as mudanças na situação dos indivíduos (Garcia, 2009). Os programas de manejo animal devem prever ações modulares e integradas, posto que já se comprovou a inocuidade, por exemplo, da adoção de ações de controle reprodutivo, independentes de ações preventivas de saúde animal, tais como vacinação, desverminização e de educação para a guarda responsável. Cada qual é imprescindível para o alcance e cumprimento das metas. Elas devem ser desenvolvidas de forma associada, conforme programas pré-estabelecidos, para que seus objetivos sejam alcançados. A implantação de um programa de manejo animal, além da alocação de recursos financeiros, técnicos e equipes de trabalho, exige planejamento que englobe: estudo prévio (diagnóstico situacional), ações preventivas, controle, monitoramento, avaliação e dedicação permanente (que exige o envolvimento e o propósito de todos). Uma lei, um programa ou uma política pública de manejo de população animal, para que sejam efetivos, devem cumprir sua finalidade, ser eficientes (otimização de recursos) e ser acatados pela sociedade e órgãos públicos, de modo espontâneo ou provocado (São Paulo, 2009). Para a efetividade e a eficiência de um programa ou política pública de controle de população animal são necessários: entendimento e obediência à legislação vigente; programa permanente de educação ambiental; desenvolvimento de estratégias de comunicação e informação à população; estruturação das atividades do programa pelo poder público; atendimento às prioridades pelo poder público; capacitação dos profissionais das áreas envolvidas e participação da comunidade e atuação das organizações não governamentais (São Paulo, 2009). As estratégias devem contemplar, ao mesmo tempo, o cenário das políticas públicas nacionais para o manejo populacional canino e felino e a implementação em nível local pelas municipalidades (Garcia et al., 2012).

Esterilização cirúrgica

    A esterilização cirúrgica é eficiente, definitiva e segura, permitindo o controle populacional imediatamente após sua realização (Alexandre & Shane, 1994). São geralmente procedimentos eletivos com o principal objetivo de evitar estros e crias indesejadas (Fossum, 2001). A técnica mais utilizada para esterilização cirúrgica de fêmeas é a Ovariohisterectomia, onde os ovários e o útero são removidos (Slatter, 2007). Migliari e Vuono (2000) propuseram a técnica de Ovário Salpingo Histerectomia (OSH) modificada para diminuir o tempo cirúrgico e melhorar a recuperação pós-operatória, condições fundamentais quando se trabalha com esterilização em massa. Em machos a orquiectomia tem sido a técnica mais utilizada para esterilização cirúrgica e ainda pode modificar ou eliminar padrões de conduta característicos dos machos, como por exemplo, diminuir a agressividade (Navarrete, 1997). Entretanto, alguns pontos críticos são verificados em ações e/ou programas de controle da reprodução de cães e gatos, como protocolos anestésicos que não promovem a “anestesia geral”, cirurgias executadas sem os cuidados mínimos necessários (técnica cirúrgica, ambiente e antissepsia), falta de medicações analgésicas e acompanhamento no pós-cirúrgico a. Esse quinto ponto de estrangulamento proposto envolve a ética profissional e novamente o bem-estar dos animais (Garcia, 2008). As esterilizações cirúrgicas dos animais podem ser realizadas em diversos locais, como em clínicas particulares, centros de Controle de Zoonoses, ambientes comunitários com mínimas condições para realização dos cuidados pré e pós operatório e ambiente cirúrgico, centro móveis de castração para cães e gatos.

Esterilização química

    A castração química pode ser utilizada como uma ferramenta alternativa a esterilização cirúrgica por ser método rápido e de baixo custo. Há também outras questões que favorecem seu uso, como por exemplo, os aspectos culturais e estéticos, pois muitos tutores preferem preservar os testículos e conservar o comportamento sexual dos machos. Entretanto, o método requer acompanhamento pós operatório para garantir uma resposta adequada e a prevenção de efeitos colaterais. Além disso, se o método for utilizado de maneira isolada pode não contribuir para o controle populacional, pois as fêmeas não castradas são um fator importante.

    O manejo das populações de cães e gatos é um problema mundial e um dos limitantes é a disponibilidade e acesso a esterilização. Entretanto, a esterilização cirúrgica continua sendo o padrão ouro para prevenir a reprodução de cães e gatos, mas tem como limitação os custos e a disponibilidade de infraestrutura, equipamentos, profissionais capacitados. O desenvolvimento de métodos de esterilização não cirúrgicos é uma alternativa interessante, uma vez que podem aumentar o número de animais esterilizados sem requerer infraestrutura, conhecimento técnico, anestésicos, equipamentos que o método cirúrgico requer. Além disso, possuem o potencial de ser mais rentável que cirurgia

    Quando injetados no parênquima testicular, os agentes esclerosantes levam à atrofia testicular e decréscimo da espermatogênese, além de promoverem redução da concentração de andrógenos, o que contribui para a diminuição de alterações andrógeno-depedentes, tais como doenças da próstata e alterações de comportamento (demarcação pela urina, monta, agressividade). Técnicas menos invasivas têm sido estudadas, tais como a utilização de agentes esclerosantes no testículo e epidídimo (Fayrer-Hosken et al., 2000). Entretanto, pesquisas que desenvolvem esterilização química de machos ainda são restritas, e um dos fatores esta relacionado aos resultados obtidos com a maioria dos agentes esclerosantes, que não resultam em azoospermia e causam irritação ou ulceração do escroto (Fahim et al., 1993).

    As abordagens não-cirúrgicas oferecem muitas vantagens potenciais para alguns animais e seus tutores. Para médicos veterinários, a disponibilidade de produtos contraceptivos seguros e eficazes criará oportunidades para satisfazer anseios de tutores contrários à cirurgia. Nos casos em que o procedimento apresenta riscos anestésicos-cirúrgicos e pode ser atraente por ser método não invasivo, preço reduzido e aceitação cultural (ausência da retirada das gônadas, principalmente nos machos).

Figura 1. Técnica para injeção intratesticular. (a) Largura testicular é medido usando pinças. (b) dosagem correspondente é

 injetada em cada testículo. Observe a letra N tatuada na região caudo lateral do abdômen para identificar o cão como castrado

Contraceptivos orais e injetáveis utilizados em cadelas e gatas

    A utilização de contraceptivos em cadelas e gatas é uma prática comum por muitos tutores e em alguns casos ainda indicada por alguns médicos veterinários (reportagem). As estratégias de manejo das populações de cães e gatos nos municípios brasileiros são muito heterogêneas ou mesmo inexistentes. Por exemplo, a Secretaria Municipal de Saúde do município de Tibagi, na região dos Campos Gerais do Paraná começou a aplicar vacina anticoncepcional em cadelas que têm tutores. A medida pretende prevenir a propagação de zoonoses e diminuir a quantidade de animais nas ruas.

Endocrinologia reprodutiva

    A cadela é considerada monoestrica estacional. O inicio da puberdade se dá em media com 6 meses de idade, dependendo da raça e porte. O ciclo reprodutivo apresenta 4 fases distintas, que proporcionam modificações no perfil hormonal, nas estruturas anatômicas e histológicas e no comportamento das cadelas. O pró-estro tem duração media de 7 dias, inicia com aumento da secreção de progesterona. A cadela apresenta edema da vulva, secreção serossanguinolenta e passa a atrair o macho, mas não aceita monta. O estro tem duração de 5 a 9 dias e nessa fase a cadela aceita a monta. A secreção serosanguinolenta cessa, a vulva se torna flácida. No mestaestro a cadela rejeita a monta, inicia a regressão do tamanho da vulva. No diestro há predomínio dos níveis de progesterona.

    Nas gatas, o início da manifestação do ciclo estral e a puberdade estão diretamente relacionados ao fotoperiodo, sendo estimulados pelo aumento das horas luz/dia. O anestro dura cerca de 90 dias e coincide com dias de menor duração (outono/inverno). A fêmea não aceita e não atrai o macho e os níveis hormonais são basais. O pró-estro tem duração de 1 a 2 dias e muitas vezes não é identificado pelo tutor. A gata atrai o macho mas não aceita a monta. O estro dura 7 dias e nesse período a gata aceita a monta. O interestro dura 7 dias e ocorre se não houve copula ou se o acasalamento ocorre antes da maturação folicular. Nessa fase não se observa comportamento sexual, alterações anatômicas ou fisiológicas. No metaestro observamos aumento dos níveis de progesterona que se mantêm nas gatas prenhes por 60 dias.

Fármacos contraceptivos

    Acetato de megestrol (exemplo de produto no mercado: Prevw-gest®, Biovet) é um progestágeno sintético, de curta duração, uso oral. O próprio fabricante sugere que se permita a manifestação de cio após dois usos consecutivos e a contraindicação em indivíduos púberes, idosos ou em pacientes com doença dos órgãos genitais como infecções uterinas e tumores mamários, diabetes, insuficiência hepática ou quaisquer outras condições debilitantes. Como efeitos colaterais pode ocorrer aumento de volume (hiperplasia) das mamas, mudança de comportamento e torpor. A utilização do produto pode predispor à infecção uterina. Em gatas, pode ocorrer aumento de peso.

    Acetato de medroxiprogesterona (exemplo de produto no mercado: Inibidex®, Lema-Injex Biologic), progestágeno sintético de longa duração, injetável, com reaplicações a cada 6 ou 12 meses. Segundo a bula do produto, em cadelas, a aplicação deverá ser feita durante a fase de anestro, isto é, do 3° ao 5° mês após o cio ou do 1° ao 3° mês após o parto. Intervalo de 6 meses entre as aplicações

Efeitos prejudiciais à saúde das fêmeas

    A maioria dos produtos disponíveis no mercado tem atividade progestágena, que administrados em determinadas concentrações e freqüência suprimem o estro, evitando-se assim gestações indesejadas. Os principais efeitos colaterais geralmente associados a este tipo de substâncias são o aumento da ocorrência de piometra (infecção uterina) e neoplasia mamária. Em uma pesquisa rápida pelos sites da internet é fácil encontrar o fármaco oral para compra em grandes redes de pet shop por preços como R$35,80 (site Cobasi). Já a injeção de anticoncepcional (conhecida como “vacina anti-cio”) é encontrada em sites de casas agropecuárias, com custo médio de R$ 3,00.

    Podemos considerar que o custo, a facilidade de acesso e de administração dos produtos estimula tutores e até alguns veterinários a utilizar tais produtos. Entretanto, além de ser um método de curta duração, requer novas administrações freqüentes. Além disso, há muitas contraindicações, pelo impacto prejudicial à saúde dos animais (aumento dos riscos de infecção uterina, hiperplasia mamária, diabetes, entre outros). Além disso, se administrados em épocas do ciclo estral incorretas podem não ter o efeito desejável (prevenir crias indesejadas) como também causar maiores problemas do que benefícios, como morte e retenção fetal, infecção uterina. O mal uso do produto é comum, uma vez que tutores administram ou aplicam as injeções por conta própria, sem muitos critérios e sem saber em que fase do ciclo as fêmeas se encontram.

    Um estudo realizado em Portugal em cadelas e gatas (139 animais, sendo 90 cadelas e 49 gatas) submetidas a aplicação de dois diferentes anticoncepcionais injetáveis comprovou que animais submetidos a tratamento com progestágenos tenderam a desenvolver patologias uterinas, no caso das cadelas, e patologias mamárias, no caso das gatas, com mais freqüência do que os animais não tratados. Nesta população, verificou-se haver uma maior incidência global de piometra no grupo tratado (9,35%) em comparação com o grupo não tratado (1,97%), sendo o tratamento e a idade dos animais os principais parâmetros que influíram na ocorrência de piometra na cadela e de neoplasia mamária na gata.

    Os efeitos colaterais relacionados ao trato reprodutivo e aplasia medular óssea são conseqüências a serem observadas e orientadas no momento da utilização, mesmo com uma única aplicação (Weiss et al., 2004; Domingues, 2006; Franco, 2009).

Figura 2. Gata com hiperplasia mamária. Esse aumento de volume e inflamação das glândulas 

mamárias é um dos efeitos colaterais da administração de anticoncepcionais. (Reprodução Internet)

Recolhimento seletivo dos animais nas ruas

    O serviço de recolhimento de cães soltos nas ruas atende solicitações diárias de usuários que não assumem a responsabilidade pelo destino dos seus animais e endossa uma sociedade que delega ao poder público essa responsabilidade favorecendo o abandono nas ruas ou em instituições, como as entidades de proteção animal ou serviços da prefeitura. A noção equivocada da saúde pública, em que o recolhimento de cães era a base para o controle populacional e prevenção de zoonoses contribuiu para esta cultura de guarda irresponsável, a responsabilidade do proprietário encontrava-se transferida para o serviço de saúde pública (Biondo et al., 2007).

    Deve-se recolher apenas os cães e gatos considerados nocivos à saúde e à segurança de seres humanos e de outros animais, usando para tal o princípio dos 4R´s: Recolhimento seletivo; Recuperação (observação clínica por tempo razoável, cuidados médicos veterinários, sendo atestado pelo profissional que o animal recolhido é saudável e não apresenta nocividade à saúde pública e deverá ser providenciado sua castração, desverminação, vacinação e registro cuidados médico veterinário); Reabilitação (ressocialização do animal); Reintrodução (por meio da adoção ou soltando o animal no local de origem, porém com o animal castrado e fazendo o monitoramento dele, estabelecendo o programa do cão Comunitário ou colônia controlada de gatos, levando em consideração o status do município para as zoonoses, tal como a leishmaniose.

Bibliografia

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