Introdução
Antes da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), a assistência em saúde
centrava-se em ações privatizadas, centradas no profissional médico, nos
hospitais e restrita a populações inseridas no mercado de trabalho. A
implantação do SUS, em 1988, garantiu acesso universal e igualitário às
ações e serviços de saúde, com enfoque na regionalização e
hierarquização da assistência, participação popular e atendimento integral,
com prioridade para a atenção básica (SANTOS, 2006).
Em 2001 foi criada a Norma Operacional da Assistência a Saúde (NOAS) para
regulamentar a assistência em saúde na atenção básica a partir da
identificação de áreas estratégicas, relacionadas a problemas de saúde de
abrangência local. Assim, a partir da regionalização e municipalização da
assistência à saúde, a auditoria tornou-se fundamental para melhor alocar os
recursos financeiros em âmbito local, suprindo as necessidades dos usuários e
dos serviços de saúde (OLIVEIRA, 2006).
Em 1918, a auditoria, no âmbito da saúde, surgiu através do médico George
Gray Ward, nos Estados Unidos, onde era estudada a qualidade da assistência
pela verificação dos prontuários. A auditoria é originária da contabilidade
e é entendida como uma prática analítica e pericial. O processo de auditar na
saúde visa otimizar os recursos financeiros, possibilitando avaliar as ações
de saúde. (CAMELO, 2009). A auditoria é fundamental para garantir o direito à
saúde, principalmente porque foca a avaliação da qualidade das ações de
promoção, prevenção e assistência à saúde.
Assim, a auditoria, desde o inicio, tornou-se uma ferramenta fundamental para
avaliação da qualidade da assistência a saúde, principalmente no SUS,
contribuindo para a garantia de acesso dos usuários, servindo como instrumento
de gestão e colaborando para a alocação e a utilização adequada dos
recursos. O objetivo deste estudo é conhecer a importância da auditoria nos
serviços de saúde.
Metodologia
Revisão sistemática de literatura em que foram pesquisados artigos referentes
ao tema Auditoria e Assistência à Saúde. A busca foi conduzida nas
seguintes bases de dados: Medline/PubMed, Scielo, Plataforma Capes, Lilacs,
Ovid, Science Direct, BioMed Central e High Wire. Foram utilizados os seguintes
descritores, em idioma português e inglês: "auditoria",
"auditoria em saúde", "assistência à saúde" e
"auditoria no Sistema Único de Saúde”. O estudo teve como
critérios de inclusão: artigos publicados entre os anos de 1980 a 2011;
artigos em português, inglês e espanhol; e artigos em texto completo.
Em um primeiro momento foi realizada uma leitura flutuante dos resumos dos
artigos encontrados para identificar os trabalhos que tinham relação com o
tema. Após a análise dos resumos, todos os artigos selecionados foram obtidos
na íntegra e posteriormente examinados de acordo com os critérios de inclusão
estabelecidos.
Todos os processos de seleção e avaliação de artigos foram realizados por
pares. Os resultados foram apresentados de forma descritiva, sendo evidenciados
os principais achados dos estudos, objetivando reunir um conjunto de
informações relevantes sobre a temática.
Resultados
e discussões
O proposto neste estudo foi averiguar o conjunto de informações científicas
sobre o tema auditoria em saúde. Foram encontrados 1182 artigos e,
deste, 52 artigos foram analisados, considerando os critérios de inclusão
estabelecidos no estudo. Foram abordados neste estudo a importância e os
principais aspectos relacionados à auditoria em saúde.
O termo auditoria, palavra originária do latim, significa ouvir, e remete à
função de verificar a veracidade e conformidade dos fatos
econômico-financeiros. (CAMELO, 2009). Após seu surgimento, entre os séculos
XV e XVI, na Itália, foi instituída como uma técnica contábil frente ao
exame de registros, que visa apresentar conclusões, críticas e opiniões sobre
as situações patrimoniais e financeiras. (SANTOS, 2006)
Na saúde, o processo de auditoria consiste em uma ferramenta fundamental
no planejamento e organização do sistema público, identificando áreas de
deficiência dos serviços de saúde e fornecendo informações para melhoria
dos programas implantados. (FARACO, 2004)
Com o surgimento do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), em 1970, o
processo de auditoria era praticado apenas mediante avaliação dos prontuários
de pacientes e contas hospitalares após a alta. (CAMELO, 2009) As contas
hospitalares passaram a ser chamadas de Guia de Internação Hospitalar (GIH),
sendo a auditoria realizada como controle formal e técnico. (CAMELO, 2009;
SANTOS, 2006).
Em 1978, foi implantada a Secretaria de Assistência Médica, subordinada ao
Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) e,
após verificar-se a necessidade de aperfeiçoar a GIH, foi criada a
Coordenadoria de Controle e Avaliação nas capitais e os Serviços de Medicina
Social nos Municípios. (CAMELO, 2009; SANTOS, 2006). A Autorização de
Internação Hospitalar substituiu a GIH em 1980. (CAMELO, 2009; SANTOS, 2006).
A Introdução da auditoria na área da saúde se deu no início do século XX,
como ferramenta de verificação da qualidade da assistência, através da
análise de registros em prontuários. Atualmente, é utilizada como forma de
controle e regulação da utilização dos recursos financeiros e a prestação
de serviços à saúde, direcionada para o controle dos custos, garantindo
qualidade da assistência em saúde no âmbito privado e público. (PINTO,
2010).
Assim, a auditoria foi instituída no sistema de saúde para organizar, planejar
e direcionar os recursos financeiros, além de atingir as exigências legais na
prestação dos serviços em saúde, visando à melhoria na qualidade da
assistência em saúde. (CAMELO, 2009; COSTA, 2004) A auditoria é uma
ferramenta que estabelece parâmetros para o gestor público quanto à
aplicação eficiente do orçamento da saúde, o qual deve refletir na melhoria
dos indicadores epidemiológicos e de bem-estar social, no acesso e na
humanização dos serviços. (SANTOS, 2006).
Auditoria aborda a relação entre o exame sistemático e independente dos fatos
pela observação e anotações das inconformidades evidenciadas de uma
atividade, elemento ou sistema, sendo possível determinar se as ações e seus
resultados estão de acordo com as disposições planejadas. (PINTO, 2010) O
processo de auditoria deve ser realizado por meio da análise e avaliação da
qualidade dos sistemas e serviços de saúde e pela necessidade do planejamento
da assistência. (SANTOS, 2006).
A auditoria aborda técnicas específicas que avaliam processos e resultados
frente à aplicação de recursos financeiros, visando à melhoria da
assistência em saúde com critérios técnicos operacionais e legais. (CAMELO,
2009; SANTOS, 2006). No processo de auditoria é essencial a análise da
legalidade e conformidade dos fatos, verificando os resultados quanto à
eficiência, efetividade e resolutibilidade da gestão. (SANTOS, 2006)
A auditoria propõe identificar as deficiências e as falhas na assistência à
saúde e sugerir alternativas preventivas e corretivas, tornando possível a
avaliação e fiscalização do sistema público de saúde. (SANTOS, 2006) As
atividades de auditoria que envolvem o campo operacional usualmente executadas
são: acompanhamento das unidades de saúde, internações hospitalares,
convênios, contratos, exames e consultas especializadas, tendo como objetivo
principal o comprimento das ações de saúde, atendimentos e procedimentos
pactuados e contratados. (COSTA, 2004)
É visível a consolidação da auditoria nos serviços de saúde através da
implantação de equipe de auditores em alguns municípios. Ainda, em 1990 o
Ministério da Saúde criou e estabeleceu o Sistema Nacional de Auditoria.
(COSTA, 200).
Segundo Vaitsman e Andrade (2010), a auditoria em saúde é um instrumento que
serve para avaliar a qualidade da assistência em saúde oferecida à
população; planejar, organizar e implantar documentos legais e padronizados
nas unidades de saúde; uniformizar o atendimento, onde toda rede de saúde
organizada deve prestar atendimento igualitário para os usuários. No sentido
de avaliar e fiscalizar, o processo de auditoria tem o poder de sugerir
alternativas de mudanças e apontar inconformidades na gestão dos recursos
financeiros investidos na saúde publica.
No processo da busca pela qualidade da assistência em saúde aos usuários, os
padrões e as avaliações são estabelecidos progressivamente, através de
estudos e investigações realizadas dentro da própria instituição ou por
meio de material legalmente padronizado. Neste contexto, podemos citar o
processo de auditoria como forma de avaliar a qualidade da assistência em
saúde prestada a uma determinada área ou população. (ABDON, 2009).
A avaliação da assistência em saúde depende da opinião do usuário do
sistema de saúde, tendo em vista que o usuário adquiriu um lugar importante na
avaliação dos sistemas e serviços de saúde. Assim, o planejamento e
organização das ações de saúde pública direcionadas aos usuários devem
sanar as necessidades da população. (ABDON, 2009).
Não restam dúvidas que o processo de auditoria está em evolução nas
instituições de saúde do setor público e privado. As ações de auditoria
tendem a tornar democrático o direito à saúde. Porém, na prática,
percebem-se dificuldades na distribuição financeira para suprir totalmente a
demanda dentro da saúde pública e, conseqüentemente, atender às expectativas
e a proposta constitucional. (COSTA, 2004)
A auditoria é uma técnica essencial para medir a qualidade da assistência,
agregando os valores financeiros e qualitativos, proporcionando meios para
desenvolvimentos das atividades em saúde, focando melhorar a assistência em
saúde. (CAMELO, 2009). Portanto, a auditoria serve como instrumento de
avaliação sistemática e formal de uma atividade ou processo, fornecendo
informações para verificação da qualidade do serviço de saúde prestado por
uma organização. (CAMELO, 2009).
O Departamento Nacional de Auditoria estabelece alguns princípios e diretrizes,
como a descentralização e integração dos serviços de auditoria, a fim de
garantir atuação em todo o território nacional, com divisão e definição de
tarefas específicas de cada esfera de gestão do SUS, principalmente a dos
Estados e Municípios. (CAMELO, 2009)
O planejamento da atenção em saúde através da avaliação dos processos de
auditoria permite a organização dos serviços de saúde de forma mais
acolhedoras e humanizadas, com melhor qualidade e resolutibilidade, além de
ações de forma integral, preventiva e curativa,. (VAITSMAN, 2010) A auditoria
em saúde, no âmbito do SUS, tem como finalidade a gerência e o controle dos
recursos financeiros públicos, com propostas de educação continuada e
acompanhamento da qualidade da assistência, contribuindo com a humanização
das ações de saúde dentro dos padrões financeiros disponíveis pelo SUS.
(SCARPARO, 2010; COSTA, 2004)
O processo de auditoria é usado para avaliar e fiscalizar a qualidade, a
eficácia e a efetividade dos serviços de saúde. (SCARPARO, 2010) Assim, o
processo de auditoria serve de auxílio à administração dos gestores de
saúde, na forma de sugerir mudanças e apontar inconformidades na gestão em
saúde. (SCARPARO, 2010)
O processo da auditoria deve estar atrelado à assistência em saúde,
contribuindo com sua qualidade e com a otimização dos recursos financeiros
disponíveis. A auditoria é destacada como ferramenta de gestão na forma de
fiscalizar, organizar, planejar e avaliar as ações e serviços de saúde.
(SANTOS, 2009)
Outra finalidade da auditoria está relacionada à avaliação contábil, que
serve como auxílio à gerência, ao controle financeiro dos recursos públicos,
à educação e ao acompanhamento da qualidade da assistência em saúde. Assim,
a avaliação e o controle dos recursos financeiros no âmbito da saúde
pública constituem instrumentos fundamentais de monitoramento das políticas de
saúde implantadas, a fim de definir objetivos da instituição, a realocação
dos recursos e ações em saúde de maneira resolutiva e focada na equidade.
(SANTOS. L. C)
A auditoria influencia diretamente no desenvolvimento de indicadores em saúde e
na qualidade da assistência, possibilitando o desenvolvimento de critérios de
avaliação e geração de novos conhecimentos. (COSTA et al, 2004; SCARPARO,
2010)
Sem dúvida, a auditoria é um sistema de gestão que fortalece o SUS e é uma
importante ferramenta gerencial para o planejamento das práticas assistenciais,
organizando e fiscalizando a assistência em saúde dentro de padrões
financeiros. Assim, a análise mostrou que a efetivação da auditoria facilita
a avaliação da assistência em saúde oferecida aos usuários do SUS. (CAMELO,
2009)
A avaliação em saúde deve ser de forma ampla, compete ainda promover à
saúde do indivíduo, da família e comunidade, contribuindo na melhoria da
qualidade de vida das pessoas e ainda na melhoria dos indicadores de saúde da
população. (GONÇALVES, 2003)
A presença de profissionais qualificados nos serviços de auditoria denota a
relação que existe entre as responsabilidades assumidas na prática
assistencial e o conhecimento necessário para o trabalho no campo da auditoria,
tendo a função de organizar, planejar, coordenar e avaliar os serviços de
saúde (COSTA, 2004; CAMELO, 2009).
Ao auditar e avaliar os resultados das ações em saúde, o auditor está
assegurando ao cidadão o direito da assistência à saúde, melhora na gestão
e adequação dos recursos públicos, assumindo um conjunto de responsabilidades
referentes à gestão do sistema de saúde. (FARACO, 2004)
A atribuição do profissional auditor é evitar desperdícios, reduzir custos e
garantir que todos os usuários tenham acesso integral à saúde. (COSTA, 200)
Assim, a ação do auditor é para além da mera verificação dos fatos,
introduzindo a noção do encaminhamento crítico dos resultados apurados,
mediante pareceres e relatórios. (SANTOS, 2006).
Considerações
finais
Este estudo proporcionou identificar que a auditoria se constitui em uma
intervenção de relevância, trazendo importante contribuição às
instituições de saúde, focadas para a qualidade da assistência e à
atenção à saúde da população. A auditoria fornece subsídios aos
profissionais para orientar suas atividades, estimulando a reflexão individual
e coletiva.
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