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Alimentação escolar na América: uma revisão bibliográfica

La alimentación escolar en América: una revisión bibliográfica

 

*Acadêmicas bolsistas PET-Saúde/VS do Curso de Nutrição

do Centro Universitário Franciscano - UNIFRA. Santa Maria, RS

**Professora Tutora, Nutricionista, Mestre, Docente do Curso de Nutrição

e Membro do Grupo Interdisciplinar de Pesquisa em Saúde (GIPES)

do Centro Universitário Franciscano - UNIFRA. Santa Maria, RS.

***Professor Tutor, Médico Veterinário, Universidade Federal de Santa Maria, UFSM. Santa Maria, RS

****Acadêmica bolsista PET-Saúde/VS do Curso de Medicina Veterinária

da Universidade Federal de Santa Maria, UFSM, Santa Maria, RS

*****Acadêmica bolsista PET-Saúde/VS do Curso de Processos Químicos

da Universidade Federal de Santa Maria - UFSM. Santa Maria, RS

******Preceptores PET-Saúde/VS da Superintendência

de Vigilância em Saúde (VISA). Santa Maria, RS

(Brasil)

Carmen Aline Frassão*

carmennutri@gmail.com

Márcia Yane Girolometto Ribeiro*

marcia_yanegr@hotmail.com

Karen Mello de Mattos**

Luís Antônio Sangioni***

lasangioni@gmail.com

Paolla La Flor Duarte****

Simone Rosa Didoné*****

Heloisa Smaniotto******

hlsmaniotto@yahoo.com.br

Rafael Potter******

kmmattos@yahoo.com.br

 

 

 

 

Resumo

          O Brasil é o país da América Latina com maior e mais diversificada experiência em programas de alimentação e nutrição em escolas. O cenário escolar torna-se um lugar propício para projetos que impulsionem hábitos alimentares saudáveis e para a promoção da saúde. Uma das grandes responsabilidades da escola de educação infantil é a alimentação, pois o ato de alimentar adequadamente uma criança permite o seu desenvolvimento físico e intelectual. Tendo em vista a relevância desta temática, o presente estudo objetivou investigar a história da alimentação escolar nos países da América. A metodologia utilizada consistiu em uma pesquisa bibliográfica, realizada em artigos científicos publicados a partir de 2002. Este trabalho foi realizado no período de dezembro de 2011 à março de 2012. Conclui-se que o tema alimentação nas útimas décadas do século XX e o início do século XXI traz consigo inúmeras discussões, devido a sua repercursão e importância nas sociedades. Ressalta-se a eficácia e aplicabilidade que existe em programas de alimentação no Brasil, assim como na América Latina, tornando-se indispensáveis nas vidas das crianças e consequentemente de seus familiares.

          Unitermos: Necessidades nutricionais. Educação Infantil. Programa de Alimentação Escolar.

 

          Trabalho de pesquisa/PET-SAÚDE: Alimentação, qualidade e risco em roteiros de vistorias das escolas municipais de educação infantil cadastradas junto à Vigilância Sanitária de Santa Maria-RS

 

 
EFDeportes.com, Revista Digital. Buenos Aires, Año 17, Nº 175, Diciembre de 2012. http://www.efdeportes.com/

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Introdução

    O Brasil é o país da América Latina com maior e mais diversificada experiência em programas de alimentação e nutrição em escolas, onde é realiza desde 1954 o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que supri parcialmente as necessidades nutricionais dos alunos, com oferta de uma ou mais refeições diárias, adequadas e seguras (FAÇANHA et al., 2003; SILVA; GERMANO; GERMANO, 2003). Desta forma, a escola torna-se um lugar propício para a realização de projetos que impulsionem hábitos alimentares saudáveis e a promoção da saúde infantil (BERNARDON et al., 2009; DOMENE, 2008). Uma das grandes responsabilidades que a escola de educação infantil traz consigo é ofertar refeições balanceadas, pois o ato de alimentar adequadamente uma criança permite o seu desenvolvimento físico e intelectual, diminuindo ou evitando, também, o aparecimento de distúrbios e deficiências nutricionais (BRASIL, 2007). Tendo como base a alimentação escolar, o presente estudo objetivou realizar uma pesquisa bibliográfica sobre a relevância dos programas de alimentação e sua aplicabilidade nos países da América.

Metodologia

    A metodolgia utilizada na presente pesquisa consistiu em uma revisão bibliográfica, realizada em artigos científicos publicados em bases indexadas a partir de 2002. Este trabalho foi realizado no período de dezembro de 2011 à março de 2012 sendo esta vinculada ao Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde/Vigilância em Saúde no sub-projeto PET-Saúde/VS – Centro Universitário Franciscano (UNIFRA) e Universidade Federal de Santa Maria (UFSM): “Alimentação, qualidade e risco em roteiros de vistorias das escolas municipais de educação infantil cadastradas junto à Vigilância Sanitária de Santa Maria-RS, sendo este sub-projeto aprovado pelo Comitê de Ética e Pesquisa da UNIFRA sob registro número 379.2011.2.

Resultados e discussões

    Nos países subdesenvolvidos existe um estado de não-cidadania, ou seja, ausência de direitos, no qual devido as carências nutricionais, dentre outras, faz com que os programas de alimentação escolar adquiram um combate à fome e à miséria. Talvez isso seja um dos problemas enfrentados atualmente pelos Programas de Alimentação Escolares dos países da América Latina (ANDRADE; PEDRAZA, 2006). A escola é o melhor lugar para começar a por em prática a política de alimentação básica saudável (BITTENCOURT, 2011).

    Segundo Belik e Souza (2009) ao todo são 20 países da América Latina que possuem política de alimentação escolar implantada, porém muitos programas provém de pequena ajuda humanitária internacional. O programa PL 480 dos Estados Unidos transfere alimentos a determinadas escolas de regiões carentes em algumas épocas do ano, onde somente grupos escolares mais vulneráveis recebem esta alimentação. A doação de alimentos, aplicada na década de 30, serviu para reduzir o superávit de produção dos agricultores norte-americanos para garantir a alimentação escolar.

    Outro programa norte-americano, o Programa Nacional de Comidas Escolares iniciou em 1946, no qual os produtos alimentares eram enviados mediante convênios pacificadores a outros países em desenvolvimento (BITTENCOURT, 2011). No ano de 1950, época da Guerra Fria, o congresso norte-americano aprovou a doação de alimentos como forma de conter os movimentos revolucionários que começavam a emergir em vários países. Contudo, na época do governo Johnson em 1960, não haviam dados referentes aos hábitos alimentares das populações que recebiam os alimentos doados. Somente em 1962 a ONU criou o Programa Mundial de Alimentos (PMA) voltado para o desenvolvimento de programas emergenciais de doação e em pouco tempo, o PMA passou a administrar parte importante dos alimentos excedentes norte-americanos, sendo que os Estados Unidos transformou-se no principal país doador de alimentos (BELIK; SOUZA, 2009).

    Bittencourt (2011) afirmou que no Chile, o Programa de Alimentação Escolar (PAE) teve início em 1964 exatamente quando a Junta Nacional de Auxílio Escolar e Becas (JUNAEB) foi fundada. Neste país o programa é administrado de forma centralizada pela JUNAEB que é encarregada de efetuar a aquisição dos gêneros alimentícios e definir os beneficiários do programa, sendo de caráter universal em relação ao território, porém se basea na renda mais baixa das famílias dos estudantes (BELIK; SOUZA, 2009). O PAE do Chile prioriza estudantes de escolas públicas que estão em situação de pobreza e vulnerabilidade (COHEN; FRANCO, 2005).

    A Bolívia não organizou um programa de alimentação escolar como nos outros países, pois todos os recursos foram direcionados para escolas rurais, no qual se encontravam em expansão (BITTENCOURT, 2011) e segundo Belik e Souza (2009) o programa Café da Manhã Escolar é adminstrado focalizando-se em duas províncias e são priorizados estudantes de escolas públicas que estão em situação de pobreza e vulnerabilidade (COHEN; FRANCO, 2005).

    Na Colômbia o programa se estabelece em áreas rurais e localidades em que existem maior diversidade étnica (BELIK; SOUZA, 2009) e o PAE também prioriza estudantes de escolas públicas que estão em situação de pobreza e vulnerabilidade, mas também os que estão em situação de insegurança alimentar ou risco/atraso nutricional (COHEN; FRANCO, 2005).

    Belik e Souza (2009) afirmam que somente países como Argentina, Bolívia, Colômbia, Chile, Equador, Guatemala, Honduras e México apresentavam programas direcionados conforme a renda ou localização geográfica de moradia. Desta forma, somente os grupos populacionais mais vulneráveis ou de regiões distintas escolhidas para o programa recebiam a alimentação escolar. Dos países latino-americanos somente o Peru deixou de ter ajuda internacional para o seus PAEs.

    Para Cohen e Franco (2005) os PAEs surgiram no começo do século XX no Ururguai, sendo que os demais países iniciaram nas décadas de 1950 e 1960. O Programa Merenda Escolar do Brasil e PAE da Venezuela priorizam estudantes de escolas públicas que estão em situação de pobreza, vulnerabilidade, insegurança alimentar ou risco/atraso nutricional. Nestes programas eram ofertados por exemplo, os almoços e café da manhã. Para os escolares do Programa Nacional de Assistência Alimentar (PRONAA) e o Programa Integral de Nutrição Escolar (PINE) da Nicarágua eram ofertados refeições para grupos que mostravam rendimento escolar deficiente. Os programas priorizavam indicadores econômicos, geográficos e nutricionais.

    Em relação aos programas internos de cada país da América Latina pode-se identificar três grupos que diferem entre si quanto à administração dos programas de alimentação escolar e aos recursos para seu financiamento. O primeiro deles encontra-se: Bolívia, Equador, Peru, Guatemala, Nicarágua e República Dominicana, no qual possuem uma ajuda internacional significativa por uma gestão centralizada e partipação das comunidades educativas, no quais, os professores e os pais arcam com custos operacionais, complementam as refeições com gêneros alimentícios e se responsabilizam por sua preparação e distribuição aos alunos (ANDRADE; PEDRAZA, 2006).

    O segundo grupo: Colômbia, Venezuela e Uruguai também possuem uma gestão centralizada porém com maior flexibilidade e o financiamento dos programas garantido por recursos nacionais. E por fim, o terceiro grupo formado por: Chile, Argentina e Brasil, que caracteriza-se pela pouca participação de recursos externos e possuem maior complexidade de administração quando é implementado alternativas de gestão como: a privatização de serviços de alimentação no Chile, a descentralização na Argentina, ou seja, planejado e executado por províncias. No começo de 1993 no Brasil a estratégia foi de municipalização do Programa de Alimentação Escolar (ANDRADE; PEDRAZA, 2006).

    Bittencourt (2011) afirmou que em relação as refeições oferecidas para as crianças latino-americanas estão o café da manhã, merenda ou lanche. Já almoço e jantar fica reservado para grupos restritos. Na Bolívia as escolas oferecem o café da manhã porém em áreas rurais o almoço faz parte da alimentação. Importante ressaltar que tanto a Bolívia como o Chile utilizam alimentos enriquecidos com micronutrientes como farinha de trigo com ferro, ácido fólico e vitaminas do complexo B. Devido as carências mais significativas nos escolares como ferro, iodo, cálcio e vitamina A. A permanência do aluno na escola, tornou-se necessário que os programas de alimentação infantil da América Latina fossem únicos em relação a garantia de equidade no sistema educacional, contribuindo assim para a melhoria no acesso, permanência e habilidades de aprendizagem dos escolares mais vulneráveis, bem como a garantia das suas necessidades nutricionais. O México enfatiza sua equidade de gênero no PAE, ou seja, alunos em igualdade de condições com os outros escolares que se alimentam regularmente, com estabelecimento dos programas de forma regular com um aporte alimentar significativo, enquanto Bolívia e Colômbia buscam fortalecimento da pequena produção agrícola com a compra de alimentos locais e a Argentina visa as hortas escolares (BELIK; SOUZA, 2009).

    Sob a óptica das políticas públicas que cubram os direitos do cidadão, do dever e do comprometimento com a educação brasileira, com a consolidação da democracia e com o combate às injustiças da sociedade contemporânea, ressalta-se assim que em 1953 a alimentação escolar, uma compensação na política da insegurança alimentar, que constitui, atualmente, a garantia universal do direito humano à alimentação, consistindo em uma das mais antigas e duradouras do mundo (CANESQUI; SPINELLI, 2002). A alimentação escolar é compreendida, de acordo com a lei nº. 11.947, de 16 de junho de 2009 onde enfatiza que todo alimento oferecido no ambiente escolar, independentemente de sua origem, deve ser ofertado durante o período letivo (BRASIL, 2009).

    Segundo Canesqui e Spinelli (2002) o ano de 1988 foi marcante para o tema da alimentação escolar no país, pois passou a ser um direito garantido pela constituição federal. A nova Constituição promulgada assegurou e assegura o direito universalizado à alimentação escolar a todos os alunos de ensino fundamental da rede pública, a ser oferecido pelos governos: federal, estadual e municipal. Ressalta-se, também, o importante processo de renovação das idéias emergente da atuação do movimento social, em um tempo de retomada da abertura política. Consecutivamente iniciativas foram sendo tomadas por governos estaduais e pela sociedade civil para a concretização da oferta da merenda escolar, mas só em 1950 foi estruturado um Plano Nacional de Alimentação e Nutrição, sob a responsabilidade do poder público, denominado Conjuntura Alimentar e o problema da nutrição no Brasil. No entanto, apenas o Programa de Alimentação Escolar teve continuidade, graças ao financiamento do Fundo Internacional de Socorro à Infância (FISI), atualmente UNICEF, que permitiu a distribuição nas escolas do excedente de leite em pó inicialmente destinado à campanha de nutrição materno-infantil (BRASIL, 2010).

    Registros históricos verificaram que essa política de alimentação nas escolas vem sendo utilizada em algumas comunidades, que viriam sendo custeadas por sociedades filantrópicas, porém o poder público consequentemente foi oferecendo suporte necessário às ações de alimentação ao escolar, criando em 1955, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) (VALENTE, 1996).

    No Brasil a visão alimentar é complexa e peculiar, sendo que, os fatores geográficos que influenciam culturas dos povos negros, indígenas e brancos, se associam a religiosidade popular, caracterizando a diversidade dos hábitos alimentares locais de cada região do país. Como exemplo da Bahia, a cultura alimentar é intensamente influenciada por tradições africanas e indígenas. Na região norte, a cultura alimentar indígena tem maior predominância e no sul os padrões europeus estão inclusos na culinária (BRASIL, 2006). Estas diversidades são respeitadas por meio do PNAE que incentiva a alimentação escolar baseada nos hábitos regionais e na agricultura familiar local.

    Salay (2005) afirmou que no ambiente escolar a promoção da saúde e a oferta alimentar vem sendo fortemente recomendada por órgãos internacionais. O PNAE se consolidou como exemplo pois, abrange uma cobertura alimentar no país de cerca de 36 milhões de estudantes, e vem a proporcionar essa promoção de saúde no próprio ambiente escolar. As consequências globais evidenciaram que, apesar dos importantes avanços conquistados, muitos países ainda estão distantes das metas definidas. As experiências de países que oferecem alimentação escolar têm obtido em evidências que programas nacionais como o PNAE são excelentes meios para atingir as metas sociais estabelecidas em 2.000. Pois, o programa reforça a aquisição de bons hábitos alimentares provomevendo a saúde, criando um ambiente favorável à aprendizagem. Enquanto um processo social e permanente, conduz para uma alimentação em busca de uma vida mais saudável, cientes dos condicionantes de suas práticas alimentares (MONTEIRO, 2003).

    O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é um dos programas mais antigos nacionalmente, com 50 anos de existência e atuação. O mesmo já passou por diversas mudanças, como: nome, veiculação institucional e estratégias. Este programa brasileiro é reconhecido mundialmente e referido pela UNICEF como um dos maiores trabalhos de acesso a alimentação escolar (SANTOS, 2007).

    Já na década de 70, o programa passou a ser de âmbito nacional tendo como objetivo ofertar a alimentação escolar para pré-escolares e alunos do ensino fundamental. Assim no final do século XX, o PNAE estava abrangendo em média 1.979,14 milhões de escolares. Ainda nessa década ocorreu uma alteração de suma importância para a consolidação do programa que foi a alteração na forma de aquisição dos alimentos, não sendo mais por meio de doações e sim alimentos cultivados e produzidos no Brasil, fortalecendo e melhorando a economia nacional (SANTOS et al, 2007).

    Durante a maior parte de sua história o PNAE foi desenvolvido de forma centralizada e somente a partir da década de 80, começou a experimentar formas descentralizadas de gestão, que seriam: estadualizada, municipalizada e compartilhada. Assim a descentralização tornou-se como um elemento norteador de sua implementação, com isso, em 2008, o Espírito Santo passou a ser o primeiro estado da Federação a adotar o modelo de gestão terceirizado para gerenciar o programa, pois até então, apenas a esfera municipal havia implantado esse tipo de gestão em nosso país (SANTOS et al, 2007), fortalecendo e melhorando a economia nacional e regional. Contudo, a integração com o capital industrial de alimentos foi conservada e a participação dos alimentos formulados permaneceu marcante. Obtendo assim, bons resultados com a descentralização e municipalização, já que os municípios adquirem maior liberdade na aquisição dos gêneros alimentícios (SANTOS et al, 2009).

    O Projeto inclui a alimentação escolar de alunos de toda a educação básica matriculados em escolas públicas e filantrópicas cadastradas no Censo Escolar e registradas no Conselho Nacional de Assistência Social (BRASIL, 2011). Atualmente, sabe-se que o PNAE beneficia 45,6 milhões de estudantes da educação básica (BRASIL, 2011). O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) rege que a aceitabilidade do cardápio escolar deve ser superior a 85% (CARVALHO et al, 2008), sendo que estes devem contemplar a sazonalidade e os hábitos alimentares regionais (CHAVES et al, 2009). Para a elaboração do cardápio, o PNAE preconiza a presença do nutricionista, o qual assume a responsabilidade técnica pelo programa, pois, sabe-se que o cardápio elaborado de acordo com a ciência da nutrição contribui para promoção de hábitos alimentares saudáveis, incentiva o consumo de alimentos regionais e promove melhoria da saúde da população atendida (BRASIL, 2005).

    Contudo com a descentralização do programa, a responsabilidade foi distribuída em vários níveis de atuação governamental. A união, os governos estaduais, municipais e também o Distrito Federal devem garantir a cobertura das necessidades nutricionais, no mínimo, 15% e 30% das necessidades diárias nutricionias dos alunos do ensino infantil e fundamental e dos alunos das creches e escolas indígenas respectivamente, localizadas em áreas remanescentes de quilombos. Considera-se que as crianças atendidas por esse programa estão em constante crescimento e fazem parte do grupo de indivíduos mais vulneráveis às Doenças Veiculadas por Alimentos ( DVA) (CHAVES et al, 2009).

    Sendo assim o cálculo é feito por cardápio (350 quilocalorias e 9 gramas de proteína) e deve ser assegurado por todos os responsáveis, assim surge a importância do repasse da união como obrigação constitucional. O PNAE caracteriza-se por atender às necessidades nutricionais dos alunos e contribuir para a formação de hábitos alimentares saudáveis durante sua permanência em sala de aula, colaborando para o seu crescimento, desenvolvimento, aprendizagem e rendimento escolar (BRASIL, 2006).

    Essa obrigação da esfera federal, porém, não desobriga os estados e os municípios de utilizarem seus próprios recursos como complementação. Assim, a descentralização transferiu para o município a responsabilidade da gestão da merenda escolar, que prevê, entre outras, capacidade a prestação de contas pela utilização dos recursos do Governo Federal, financiador principal do programa. Perante essa medida buscou-se simplificação da estrutura burocrática em nível central, além de otimizar a utilização dos recursos financeiros (BORGES, 2005; CASTRO et al, 2005; LOPES, 2006; BRASIL, 2011).

    Segundo Brasil (2010) a alimentação escolar deve ser fornecida aos alunos matriculados na educação infantil (creches e pré-escolas), no ensino fundamental e médio bem como na educação de jovens e adultos das escolas públicas, inclusive as localizadas em áreas indígenas e remanescentes de quilombos. Somente a partir de 2000, a alimentação escolar passou a ser entendida como política de atendimento ao direito dos alunos.

    O governo brasileiro por meio do PNAE transfere recursos aos estados, Distrito Federal e municípios para serem utilizados na aquisição de gêneros alimentícios destinados ao escolar, no qual devem atender prioritariamente as escolas públicas de todo o Brasil, onde pode-se encontrar os alunos mais vulneráveis, excluindo o repasse destes recursos às escolas privadas (KASPARY; MONTENEGRO, 2009). Entretando, neste segmento, a ênfase na alimentação saudável ocorre em parceria com os donos de lanchonetes escolares integrando-os ao programa (BRASIL, 2008).

    Na década de 50 e 60 os programas de alimentação escolar eram conhecidos como Merenda Escolar do Brasil, Comedores Escolares da Argentina e o Programa de Alimentação Escolar (PAE) no Chile. Porém, atualmente eles são executados pelos Ministério da Educação e entidades vinculadas a isso obtendo assim um alcance nacional (COHEN; FRANCO, 2005).

    O Brasil faz parte da Rede Latino-Americana de Alimentação Escolar, criada em 2004. Um dos objetivos da Rede é a troca de experiências na área de alimentação escolar e a prestação de assistência técnica. Para isso, o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério da Educação estudam a assinatura de um acordo com o governo da Argentina pelo qual seriam levadas experiências positivas da alimentação escolar para cidades vizinhas de fronteira entre o Brasil e a Argentina. Os municípios escolhidos para sediar os projetos-piloto que servirão como vitrine do programa são: Foz do Iguaçu (PR), Dionísio Cerqueira (SC) e Uruguaiana (RS). Também está sendo estudado a troca de experiência brasileira com a Bolívia, na cidade de Corumbá (MS) (BRASIL, 2006). Segundo Belik e Souza (2009) os programas de alimentação escolar nos diferentes países da América Latina, a partir de 2007 estarão vinculados ao Programa Especial para a Seguridade Alimentar (PESA).

    Bolívia, Nicarágua, Guatemala, El Salvador e Honduras foram os países que em parceria com a organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) promoveu no segundo semestre de 2011 em Brasília um curso para fortalecer as políticas e programas de alimentação escolar. A capacitação foi voltada para gestores e técnicos estrangeiros que trabalham com alimentação escolar e os coordenadores nacionais formados assumiram a tutoria de seus cursos e multiplicaram os ensinamentos recebidos na área de alimentação escolar em seus países (BRASIL, 2011).

    Já em Manágua, houve um encontro com representantes da Nicarágua, Guatemala, El Salvador, Honduras, Colômbia, Bolívia, Peru e Paraguai que teve por objetivo fortalecer os programas de alimentação escolar na região e disseminar as experiências bem-sucedidas nessa área. Assim no ano de 2011 foram apresentadas as experiências dos diferentes países e realizada uma reunião de planejamento para traçar ações para o fortalecimento dos programas (BRASIL, 2011).

Conclusão

    A valorização da alimentação escolar propicia melhora na qualidade de vida dos escolares, por meio da oferta de uma alimentação equilibrada que poderá contribuir com o desenvolvimento adequado dos escolares. Pode-se analisar através desta pesquisa que a alimentação escolar sofreu diversas mudanças significativas nos países da América Latina e em especial no Brasil. A descentralização do PNAE, a busca pela equidade, a participação do controle social e valorização dos hábitos alimentares regionais em suas ações, enriquecem e valorizam ainda mais este programa e possibilita o desenvolvimento de estratégias em saúde de forma efetiva. Tais modificações fazem com que atualmente o PNAE seja um dos maiores programas em âmbito nacional e sua positiva repercussão gerada na sociedade, possibilita que o mesmo seja exemplo para programas de alimentação escolar de diversos países da América.

Referências

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