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Políticas de esporte e lazer para quem? ¿Políticas de deporte y tiempo libre para quién? |
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Mestranda do Programa de Pós Graduação em Educação Física Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC Bolsista CNPq |
Verônica Werle (Brasil) |
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Resumo O estudo que tem como temática as políticas públicas de esporte e lazer realizou-se em uma Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de um município do interior do Rio Grande do Sul. Os objetivos foram identificar e analisar as atividades e as modalidades esportivas desenvolvidas pela Secretaria no período de um ano e, identificar e analisar as iniciativas da Secretaria quanto ao perfil dos participantes, local onde se realizam as práticas e a frequência com que são desenvolvidas. Para o estudo de caráter qualitativo, tipo estudo de caso, foram utilizadas as entrevistas e análise documental como instrumentos de coleta de informação. Os resultados demonstram que há predominância da modalidade do futebol, sendo que a maioria das atividades é de caráter esporádico, direcionadas para jovens, do sexo masculino, residentes nos bairros da cidade e de classe baixa e média. As principais limitações da Secretaria estão no atendimento às pessoas idosas e com necessidades especiais. Unitermos: Política pública. Esporte. Lazer |
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http://www.efdeportes.com/ Revista Digital - Buenos Aires - Año 14 - Nº 141 - Febrero de 2010 |
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Introdução
O estudo que tem como temática as políticas públicas referentes ao esporte e ao lazer surge pela importância que a pesquisadora atribui ao assunto frente ao contexto social atual. A política neoliberal instalada pressupõe somente a lógica econômica, a supremacia do desenvolvimento econômico em detrimento ao social (Oliveira, 2005 e Souza, 2005). Resultado das transformações sociais, dos avanços tecnológicos e da translação do capital para as demais áreas, o ideário neoliberal influencia na elaboração de políticas públicas sociais principalmente em países periféricos como o Brasil, que buscam a sua autonomia econômica em primeiro lugar (Souza, 2005).
Sob esta ótica contemporânea os direitos sociais passam a ser considerados problemas e causas das dificuldades de avanço econômico do estado, e a responsabilidade em garantir os direitos são transferidos para a comunidade através de políticas distributivas (Húngaro, 2005), restando para o estado apenas a preocupação nas questões econômicas.
Explicando sobre o que é política pública, Stigger (1998), ensina que se trata de intervenções pautadas em alguma posição política e ideológica que define as ações a serem tomadas. No mesmo sentido, para Penã (2001) as políticas públicas são os próprios reflexos das intenções do Governo. O poder público, portanto, representa o mais importante segmento da sociedade com possibilidades de educar, mobilizar e intervir para a população. Valorizar as práticas de esporte e lazer contribuindo para a qualidade de vida das pessoas depende primordialmente dos propósitos e intenções da administração pública em equilibrar o desenvolvimento econômico com o social.
Tomando como base o respaldo legal, tem se a garantia do esporte e do lazer como direitos constitucionais. O lazer esta representado no Capítulo II, Artigo 6°, da Constituição Federal de 1988, como um direito social adquirido juntamente com outros mais popularmente conhecidos como a moradia, a educação e a saúde. Conforme Crettela apud Chemin (2003, p. 31) por ser um direito social significa que “[...] é de todos e de cada um [...] que tem o poder - dever de proporcioná-los não a indivíduos ou grupos privilegiados, mas a todos indistintamente”.
Da mesma forma que o lazer, o esporte também ganha respaldo constitucional nas descrições do Título VIII, Capítulo III, Seção III, Do Desporto, no Artigo 217, 3° e último parágrafo do ítem IV, quando se intensifica o dever do estado de incentivar o esporte e o lazer como forma de promoção social (Marcellino, 1996).
No entanto, dez anos antes, em 1978 a UNESCO publica a Carta Internacional da Educação Física e do esporte estabelecendo a prática esportiva como direito de todos e difundido um novo conceito que permite o esporte como formas de participação e educação, superando a idéia de aparelho ideológico do estado e de moralização do corpo pelo exercício e para o trabalho.
O esporte atualmente mostra-se revitalizado pelos meios de comunicação que o tornaram um espetáculo. Tubino (1999) explica que os esportes que podem provocar mais espetáculos recebem mais incentivo, principalmente da TV em virtude do seu poder de comercialização, enquanto que as demais modalidades, a TV trata apenas de repassar informações.
Para Bracht (2002) a mercadorização é a marca mais forte do esporte moderno. Ensina que este passou de manifestação cultural à mercadoria, de esporte cidadão a esporte consumidor e segue com a compreensão de que “Oferecer equipamentos e programas de esporte deixa de ser tarefa do Estado para ser oportunidade de negócio para a iniciativa privada” (p.198).
Conforme estes fundamentos observamos o compromisso dos órgãos públicos de incentivar as ações esportivas e de lazer, portanto, pouco se pode discutir quanto à obrigatoriedade e seriedade com que o tema deve ser abordado pelos setores competentes. Ao mesmo tempo, os profissionais responsáveis por elaborar as políticas de intervenção esportiva e de lazer também sofrem as influências do quadro de transformações sociais relatado anteriormente (Souza, 2005). A ausência de fóruns e debates contribui para a permanência de uma precária formação política dos gestores. Desta forma facilitando o afastamento das práticas esportivas sociais para um segundo plano, a menos que sirva para razões externas à própria prática, como forma de impulso político.
A etapa a ser superada é a concretização dos direitos adquiridos através de políticas públicas capazes de possibilitar o acesso universalizado do esporte e do lazer, em detrimento a grupos privilegiado. Além de priorizar o acesso às camadas que geralmente não são atendidas. (Marcellino, 1996).
Marcellino (1996) que organiza subsídios para uma política de esporte e lazer fala da necessidade de estabelecer prioridades nas ações a partir da análise e reflexão de determinado contexto, levando em consideração além das atividades em si, os equipamentos disponíveis, sua distribuição, o acesso aos locais e equipamentos e assim como Bonalume (2001) destaca a necessidade das ações surgirem a partir da participação popular.
A partir dos estudos apresentados surgem os seguintes questionamentos: Onde se apóiam os administradores municipais para planejar e concretizar suas ações em esporte e lazer? E até que ponto favorecem ou dificultam determinadas modalidades e o desenvolvimento do esporte e lazer para todos em detrimento de grupos privilegiados?
Com base nas reflexões organizadas, apresento os objetivos do estudo que foram identificar e analisar as atividades que a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer desenvolve no período de um ano, e as modalidades esportivas destas atividades; e identificar e analisar as iniciativas da Secretaria quanto ao perfil dos participantes, local onde se realizam as práticas e a frequência que são desenvolvidas.
Metodologia
Pela sua natureza hermenêutica o estudo se ajusta às características do modelo qualitativo de investigação. Por apresentar esta característica a intenção do estudo é analisar, interpretar e compreender a realidade em estudo, neste caso, a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de um município de pequeno porte do Rio Grande do Sul. Quanto ao tipo de estudo, é caracterizado como um estudo de caso porque não tem a pretensão de representar o mundo e sim uma particularidade. Após reflexão realizada sobre diversos autores que teorizam sobre o estudo de caso, Gómez, Flores e Jiménez (1996) chegam à conclusão que este tipo de estudo “[...] se caracteriza por um exame detalhado, compreensivo, sistemático e em profundidade do caso, objeto de interesse” (p. 92).
O contexto investigado foi uma Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, onde participaram 3 funcionários do setor administrativo da Secretaria que atuam na tomada de decisão e elaboração das atividades.
A escolha dos instrumentos de coleta de informações e validação foi realizada a partir do modelo de pesquisa qualitativa e dos objetivos do estudo. Desta forma, foram utilizadas entrevistas semi-estruturada, o diário de campo e a análise documental. Para as finalidades do estudo foram consideradas informações referentes a um ano de atividades.
Resultado
Conforme já salientado, o esporte e o lazer são direitos sociais garantidos pela Constituição Federal, o que significa que são de todos que compreendem esta Constituição. Desta forma, as políticas públicas de esporte e lazer devem fomentar e incentivar o esporte e o lazer de forma incondicional a todas as pessoas, atendendo diferentes grupos sociais, modalidades, sexo, público alvo.
Quanto ao primeiro objetivo, foram identificadas um total de 56 atividades de esporte e lazer desenvolvidas pela Secretaria no período de um ano, considerando atividades diferentes aquelas que pertenciam a um mesmo projeto, mas tinham diferentes práticas. Como exemplo cita-se o Projeto de Escolinhas, onde cada modalidade foi considerada uma atividade diferente.
As entrevistas e a análise documental permitiram organizar o quadro demonstrativo das modalidades (Quadro 1). Durante a identificação das atividades, 12 são caracterizadas por jogos, brincadeiras e outras formas de lazer, e não modalidades esportivas. São exemplos, as Ruas de Lazer, os Passeios Coletivos e as Festas em Datas Comemorativas.
Quadro 1.
Iniciativas por modalidade (período de um ano)|
Modalidade |
Iniciativas |
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Futebol |
15 |
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Voleibol |
8 |
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Esportes Náuticos |
4 |
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Basquete |
3 |
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Futvôlei |
2 |
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Ciclismo |
2 |
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Motociclismo |
2 |
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Canastra |
2 |
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Handebol |
1 |
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Atletismo |
1 |
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Skate |
1 |
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Bocha |
1 |
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Bolão |
1 |
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Lutas |
1 |
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Atividades de lazer sem modalidades específicas |
12 |
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Total |
56 |
O demonstrativo das iniciativas da Secretaria em diferentes modalidades evidencia um expressivo número de incentivos para duas modalidades em detrimento a outras. A modalidade de futebol e voleibol aparecem, respectivamente, com 15 e 8 iniciativas no ano em contrapartida outros, como o handebol e basquete, aparecem com 1 e 3 iniciativas respectivamente. Apesar da ênfase para determinadas modalidades, as mesmas também são variadas, são identificadas 14 diferentes modalidades esportivas além das atividades de lazer. Destas 14 modalidades identificadas, 8 constituem-se em modalidades olímpicas.
Com relação ao segundo objetivo que procurou identificar e analisar as iniciativas da Secretaria quanto ao perfil das pessoas atendidas (sexo, faixa etária, classe social e se eram portadores de necessidades especiais), local onde se realizam as práticas (bairros ou comunidades do interior) e a frequência com que são desenvolvidas (sistemáticas, esporádicas/anual ou em períodos de até 2 meses), é importante lembrar que as respostas foram elaboradas com base na análise documental e entrevistas, portanto, são análises subjetivas, onde os participantes que definiram as variáveis de acordo com a sua experiência e percepção sobre as atividades. Assim, os resultados apontam que:
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Quanto ao perfil das pessoas atendidas:
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37 atividades são proporcionadas a ambos sexos, no entanto a maioria das atividades ainda é destinada aos munícipes de sexo masculino, pois além destas, outras 14 atividades são direcionadas exclusivamente aos homens, enquanto que apenas 4 são direcionadas exclusivamente para as mulheres;
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Os jovens, com faixa etária entre 12 e 18 anos, podem participar de 48 entre as 56 atividades identificadas, em contrapartida as pessoas acima dos 60 anos são as que recebem menos incentivos, sendo oportunizadas 7 atividades, sendo que nenhuma é exclusiva para este público;
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Da mesma forma que o público idoso, as pessoas com necessidades especiais recebem pouca atenção da Secretaria, sendo desenvolvidas apenas 4 atividades que seja possível sua participação, das quais todas são de caráter esporádico e apenas uma é especifica para eles.
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As três classes sociais investigadas (baixa, média e alta) são abrangidas pela Secretaria, sendo que a classe baixa e média, participa no maior número de atividades.
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A principal característica das atividades quanto à freqüência em que são realizadas é que são esporádicas (30 atividades), caracterizando-se como eventos anuais.
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Igualmente a população que reside na região central e periférica do município recebem incentivos através das atividades da Secretaria. São 28 atividades que abrangem ambas populações, as demais são divididas entre aquelas organizadas especialmente para as comunidades do interior ou para os bairros.
Discussão e conclusão
Com os resultados encontrados referente ao primeiro objetivo, e a identificação que as iniciativas da secretaria estão voltadas especialmente para os esportes coletivos tradicionalmente conhecidos (quadro 1), questiona-se o que leva a escolha destas atividades em detrimento a outras. Ao serem questionados sobre a como era realizada a escolha das atividades, os entrevistados disseram que estas são atividades que acontecem todo o ano, trata-se de simplesmente de continuar atividades que já existem, e que “dão certo”, segundo as próprias palavras dos entrevistados, por motivos culturais ou históricos.
Refletindo sobre as justificativas que fazem do futebol a modalidade que recebe mais incentivos da Secretaria investigada, Reis (2005), atribui à disseminação do futebol pelo mundo devido ao curto espaço de tempo entre a sua institucionalização e sua profissionalização, provocando acelerado interesse nas classes populares, passando de apenas lazer, para oportunidades profissionais. No Brasil, este esporte se mostra ainda mais popularizado, de modo que o país se tornou mundialmente conhecido como o país do futebol. Daólio (2005), explica que o fenômeno tomou as dimensões atuais devido a sua aproximação com o contexto cultural brasileiro, oferecendo além de momentos lúdicos, a vivência de representações e expressões típicas da sociedade brasileira.
Assim como o futebol, outras modalidades se destacam com maior ênfase no Brasil devido à questões históricas, culturais e inclusive publicitárias, que valorizam e disseminam as modalidades que proporcionam o maior espetáculo e repercussão de mídia. A facilidade para desenvolver e criar atividades que estejam vinculadas às práticas historicamente e culturalmente aceitas, faz com que os profissionais mantenham práticas já estabelecidas e consolidadas.
Por outro lado, apesar da maioria das atividades estarem direcionadas as práticas consolidadas, as 14 diferentes modalidades apontadas, bem como as 12 atividades de outras formas de lazer também mostram a preocupação da Secretaria em oferecer atividades variadas, desta forma, beneficiando diferentes públicos. Este cuidado também é destacado nos estudos de Marcellino (1996 e 2001) quando ensina que o poder público deve administrar para todos e não em benefício de minorias, facilitando o acesso as mais diferentes camadas da população. No entanto, o autor também salienta que as prioridades devem ser desenvolvidas para aqueles que normalmente não tem acesso ao atendimento.
Quanto ao perfil das pessoas atendidas, observa-se que as atividades da Secretaria direcionam-se em maior quantidade para jovens, do sexo masculino, que residem nos bairros da cidade e são de classe baixa e média. Neste sentido, as limitações da Secretaria se encontram principalmente no atendimento às pessoas idosas e com necessidades especiais. A freqüência deste atendimento também é pequena, sendo que se trata de eventos isolados em sua maioria. A carência de atividades para o público idoso e com necessidades especiais não é compatível com as descrições da Lei Orgânica Municipal que salienta a garantia de acesso destas populações às atividades de esporte e lazer.
A mulher, o idoso e o portador de necessidades especiais pertencem a grupos sociais historicamente excluídos da sociedade e da experiência com o movimento humano. O processo de inclusão social é lento, e para concretizar-se é necessário um conjunto de ações coletivas, inclusive na implantação de políticas públicas de esporte e lazer que contemplem este público e contribuam para a conscientização da população para quebra destes antigos paradigmas.
Esta, porém, não podem ser considerações “fechadas”, visto que muitas interpretações ainda podem ser feitas a partir dos resultados encontrados, bem como são necessárias investigações que estudem in locu as atividades e os participantes destas. No entanto, os resultados encontrados já permitem apontar alguns caminhos para a entidade investigada como: o desenvolvimento de práticas mais sistemáticas, como a elaboração de projetos em pontos estratégicos do município, em detrimento a eventos isolados; ações formativas, no sentido de ampliar o gosto e o conhecimento por outras práticas de esporte e lazer, além das hegemônicas e, para que as políticas públicas se efetivem como políticas para todos, há necessidade de investimentos em estratégias de atendimento da população idosa e dos portadores de necessidades especiais.
Referencias
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Bonalume, C. R. (2001). Diretrizes norteadoras de um programa de descentralização e democratização do lazer: a experiência de Caxias do Sul. In: Marcellino, N. C. (Org.) Lazer e esporte: políticas públicas. Campinas: Autores Associados.
Bracht, V. (2002). Esporte, história e cultura. In: Esporte, história e sociedade. Campinas: Autores Associados.
Brasil. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil - artigos 6° e 217°.
Chemin, B. F. (2003). Lazer e constituição: uma perspectiva do tempo livre na vida do trabalhador brasileiro. Curitiba: Juruá.
Daolio, J. (2005). A superstição no futebol brasileiro. In: Daolio, J. (org). Futebol, cultura e sociedade. Campinas – SP: Autores Associados.
Gómez, G. R., Flores, J. G. e Jiménez, E. G. (1996). Metodología de la investigación cualitativa. Archidona: Aljibe.
Hüngaro, E. M. (2005). As transformações sociais recentes e as políticas sociais: pressupostos para se pensar o esporte e o lazer como direitos sociais na contemporaneidade. In: Anais XIV Congresso Brasileiro de Ciência do Esporte. Porto Alegre: CBCE.
Marcellino, N. C. (Org.) (1996). Políticas públicas setoriais de lazer: o Papel das Prefeituras. Campinas: Autores Associados.
_____________ (Org.) (2001). Lazer e esporte: políticas públicas. Campinas: Autores Associados.
Oliveira, B. A. e Húngaro E. M. (2005). Esporte e Lazer como direitos sociais e a ofensiva neoliberal: primeiras aproximações. In: Anais XIV Congresso Brasileiro de Ciência do Esporte. Porto Alegre: CBCE.
Peña, F. J. (2001). ¿Cómo surgen las políticas públicas orientadas al desarrolo de la Educación Física y el deporte?
Reis, H. H. (2005). Espetáculo futebolístico e violência: uma complexa relação. In: Daolio, J. (org). Futebol, cultura e sociedade. Campinas – SP: Autores Associados.
SOUZA, W. L.
Stigger, M. P. (1998) Políticas sociais em lazer, esporte e participação: uma questão de acesso e de poder; ou subsídios para tomar uma posição frente a pergunta: “são as políticas públicas para educação física, esporte e lazer, efetivamente políticas sociais? Florianópolis: Motrivivência, 11, 83 – 96.
Tubino, M. J. G. (1999). O que é esporte. São Paulo: Brasiliense.
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revista
digital · Año 14 · N° 141 | Buenos Aires,
Febrero de 2010 |
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